Com a chegada do mês de fevereiro é sinônimo do retorno ao ano letivo.
Dessa maneira, uma novidade para as escolas paulistas e na maioria das instituições de ensino públicas e privadas do Brasil no ano de 2025 é a proibição do uso de celulares.
Portanto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) elaborou um documento para orientar as ações das unidades de ensino sobre o uso de celulares nas escolas.
O documento, elaborado em conjunto o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – CONVIVA SP, foi distribuído para a rede na última segunda-feira (27).
Ele garante o cumprimento da Lei Estadual nº 18.058/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbem o uso de celulares nas escolas, em vigor a partir deste ano letivo.
Ações imediatas e medidas disciplinares
De acordo com o documento, as unidades de ensino devem adotar um plano de ação para desencorajar o uso dos celulares.
Também devem divulgar as novas regras já a partir do primeiro dia de aulas.
A principal delas é o veto ao uso de aparelhos eletrônicos além das aulas, mas também nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
Caso o estudante opte por levar o celular ou outro dispositivo, a escola deve mantê-los em local inacessível, como armários ou caixas.
As unidades devem informar aos pais e responsáveis, no entanto, que a escola não se responsabilizará por eventuais extravios ou danos ao equipamento.
O uso dos dispositivos eletrônicos será permitido quando houver necessidade pedagógica, condições de saúde específicas e em casos de acessibilidade, sempre com a devida justificativa e orientação do professor.
Nesses episódios, as notificações dos aparelhos e serviços não relacionados à atividade devem estar desativados a fim de garantir o fluxo de aprendizagem sem interrupções.
Descumprimento e reincidências
Em caso de descumprimento das normas, a Seduc-SP elaborou uma série de medidas a ser adotada pela direção da escola.
Assim, caso ocorra durante as aulas, o professor deverá comunicar à gestão escolar e/ou ao POC (Profissional Orientador de Classe), que tomará as medidas cabíveis, incluindo o recolhimento do dispositivo.
Nesse caso, o aluno deverá assinar uma declaração sobre as condições do aparelho, que será registrado para controle, e o episódio registrado no aplicativo Conviva.
Na reincidência, o estudante será encaminhado para uma conversa com a direção.
Caso o comportamento persista, a equipe gestora convocará os pais ou responsáveis para uma reunião.
Se os responsáveis não comparecerem ou não justificarem a ausência, o Conselho Tutelar poderá ser acionado para acompanhar a situação.
Em casos extremos de descumprimento contínuo, a escola avaliará a necessidade de envolver a Rede Protetiva (Conselho Tutelar, CAPS, UBS, etc.), além do monitoramento da conduta do aluno com apoio da equipe psicológica da escola.
Apoio psicossocial e acompanhamento contínuo
Para garantir a implementação das novas normas, também foi recomendado que as escolas promovam campanhas educativas e ações de conscientização.
Entre as iniciativas, destacam-se o envolvimento de pais e responsáveis em ações de sensibilização e conscientização, palestras com especialistas em saúde mental, rodas de conversa e materiais educativos, como cartazes e vídeos, que devem explicar sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos digitais.
Diante da possível dependência de dispositivos eletrônicos, será disponibilizado aos alunos suporte psicossocial, com acompanhamento de psicólogos e apoio à adaptação dos estudantes ao novo regramento.
Professores
Dessa forma, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) emitiu nota ressaltado os desafios que a proibição trará para o sistema educacional.
Segundo a nota, a lei encontrará “desafios” como a falta de estrutura, a segurança, a falta de funcionários para acompanhar os intervalos e a resistência de parte da comunidade escolar.
E ressalta: “APEOESP não é e nunca foi contra as tecnologias dentro das escolas, mas como um meio no processo e não um fim”.
Modelo
Segundo o diretor-mantenedor do Colégio Jean Piaget, em Santos, Alexandre Thomaz, desde 2023, de forma mais ativa, a escola vem atuando na conscientização sobre o uso da tecnologia, com alunos e responsáveis, incluindo palestras com especialistas na área.
Além disso, foram realizadas atividades para refletir sobre os impactos do uso excessivo do celular, tanto no processo de aprendizagem quanto na convivência social.
“Durante a pandemia, a tecnologia foi essencial para a continuidade das aulas, mas também trouxe desafios, como o aumento da dependência digital e dificuldades de concentração. Com a volta às aulas presenciais, observamos a necessidade de equilibrar o uso da tecnologia. A proibição não envolve somente a restrição do uso do celular, mas revela a importância de contribuir nos limites que auxiliem os estudantes a desenvolverem habilidades fundamentais.”
De acordo com o diretor Thomaz, o principal desafio é mudar hábitos já consolidados.
Muitos alunos desenvolveram uma relação intensa com os dispositivos móveis, utilizando-os não apenas para entretenimento, mas também para comunicação e estudos.
Além disso, há resistência inicial por parte de alguns estudantes e até de algumas famílias, que veem o celular como uma ferramenta indispensável.
Propósito educativo
Outro ponto importante é possibilitar que os alunos compreendam o propósito educativo da medida.
“Para isso, a escola tem investido em reforço constante das regras e na criação de alternativas que incentivem maior interação social e envolvimento nas atividades escolares, como atividades esportivas durante os intervalos e acesso à biblioteca.”
Antes da adoção desse modelo mais restritivo, ele reforça que a escola orientava os alunos a utilizarem o celular apenas em momentos específicos, como para pesquisas em sala de aula, sob a supervisão do professor.
No entanto, era comum que o uso extrapolasse esses momentos, levando a distrações e dificuldades na concentração.
Contudo, no pátio e nos intervalos, o uso era liberado, mas a escola percebeu que alguns alunos acabavam passando a maior parte desses momentos no celular, preferindo interações virtuais em vez de conversas presenciais.
Essa observação também contribuiu para a decisão de restringir o uso em 2024, incentivando uma convivência mais ativa e saudável entre os estudantes.
Sobre como a escola garante contato da família e aluno, Thomaz conta que a escola reforçou o uso dos canais institucionais, com a secretaria e a coordenação.
Assim, caso um aluno precise entrar em contato com os responsáveis, ele pode solicitar o uso do telefone da escola. Da mesma forma, em caso de urgência, os pais podem ligar para a instituição, que intermediará o recado.
A divulgação desse novo modelo foi feita de forma transparente, com reuniões e comunicados oficiais.
Professores também passaram por formações para alinhar a abordagem dentro da sala de aula, garantindo que todos compreendam as regras e saibam lidar com possíveis resistências.
Proibição
O diretor aborda que a escola tem um protocolo para garantir que a proibição do uso de celulares seja cumprida dentro da sala de aula e inclui orientação clara no início do ano letivo, sinalização visível nas salas de aula e a fiscalização por parte dos professores e da equipe.
Além disso, os alunos são instruídos a manter os celulares desligados e guardados nos armários durante as aulas, sendo advertidos caso descumpram a regra.
Em casos de reincidência, a escola adota medidas progressivas, como conversas individuais, comunicação com os responsáveis e, se necessário, retenção temporária do aparelho na direção.
O objetivo não é punir, mas reforçar a importância do foco nas atividades escolares.
Thomaz ressalta que a proibição não compromete a metodologia de ensino.
Assim, destaca que a escola já conta com recursos tecnológicos adequados para atividades pedagógicas.
Para atividades que exigem tecnologia, os professores planejam o uso dos recursos disponíveis da escola.
O diretor menciona que muitos alunos estavam habituados a ter o celular sempre por perto e alguns pais também demonstraram preocupação sobre como seus filhos se adaptariam à mudança.
“Para lidar com essa mudança, a escola adotou uma abordagem educativa e gradual, reforçando a comunicação com a comunidade escolar e ouvindo os diferentes pontos de vista”, ressalta.
Prefeitura de Santos
A Secretaria de Educação (Seduc) de Santos já adota a legislação municipal (Lei 2.957/13).
Ela proíbe a utilização de equipamentos eletrônicos pelos alunos nas salas de aula das escolas públicas e particulares do Município.
A Seduc está elaborando proposta para adequação da lei municipal existente, a fim de atender o que está disposto na Lei Federal 15.100/2025.
A Secretaria de Educação (Seduc) informa que o início do ano letivo será no dia 7 de fevereiro, com reunião de pais e atividades de acolhimento para os alunos, além de apresentação de conteúdo da Educa Santos TV sobre Comunicação Não Violenta.
O calendário com as demais datas e programação do ano foi publicado no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2025.
Atualmente a rede municipal conta com pouco mais de 25 mil alunos, matriculados nas 86 unidades municipais de educação.
No dia 7 e ao longo dos primeiros dias de aula, cada unidade organizará um trabalho de acolhimento, de acordo com a especificidade de cada comunidade escolar.
Importante destacar que o atendimento nos núcleos de jornada ampliada iniciará no próximo dia 17.
São Vicente
Por sua vez, a Prefeitura de São Vicente informa que, após a publicação da Lei 4620/2024, no final de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) definiu diretrizes sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos.
Assim, as medidas serão amplamente divulgadas, garantindo que pais e alunos tenham pleno conhecimento da medida.
Além disso, a Secretaria está avaliando a possibilidade de organizar reuniões, quando necessário, para explicar os detalhes da norma.
Os celulares deverão ser guardados conforme as diretrizes que serão estabelecidas na portaria da Supervisão e Diretoria Pedagógica da Secretaria de Educação.
A norma irá definir o procedimento adequado para a retirada e devolução dos aparelhos, bem como os responsáveis por essa ação, como professores, inspetores ou gestores.
Praia Grande
A Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande, informou que a Lei Federal nº. 15.100/2025, publicada em 13 de janeiro, será colocada em prática nas escolas da rede a partir do início ddo dia 5, início do ano letivo.
Por essa razão, será expedirá norma complementar com as diretrizes da legislação federal.
Para isso, a Seduc realiza estudos para o acompanhamento dos alunos, especialmente na prevenção do sofrimento psíquico.
Com este objetivo serão fixadas estratégias pedagógicas necessárias para tratar do tema nas escolas com os alunos, contando com a participação efetiva dos responsáveis legais.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Praia Grande conta com cerca de 56 mil estudantes.
Guarujá
As unidades escolares de educação básica municipal de Guarujá adequarão suas ações pedagógicas para o cumprimento da lei.
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) destaca que a Lei Municipal nº 5.186/2023 apresenta procedimentos que amparam o cumprimento da Lei Federal citada.
No decorrer do ano letivo, a Seduc encaminhará orientações mediante treinamentos periódicos.
Com isso, quer detectar e prevenir sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e efeitos danosos do uso imoderado das telas.
A volta às aulas no Município está marcada para o próximo dia 13.
Bertioga
Em Bertioga, segundo a secretaria municipal de Educação, já existe uma orientação clara sobre o uso de celulares.
A norma é aplicada no ensino fundamental, cuja responsabilidade administrativa é da gestão municipal, e visa garantir o foco e a disciplina no ambiente escolar.
A recente legislação estadual que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas chega para fortalecer o trabalho já realizado em Bertioga.
Essa medida amplia o alcance das normas para incluir o ensino médio, que é de competência do Estado.
Isso visa contribuir para a uniformização de práticas educativas em todas as etapas da formação dos estudantes.
A Secretaria ressalta que entende que a regulamentação é uma ferramenta de apoio a professores e gestores escolares na construção de um espaço mais produtivo.
Itanhaém
Em Itanhaém, o Decreto Municipal n°4.012, de 16 de novembro de 2020, já dispõe sobre a proibição do uso de celulares nas escolas municipais.
O uso de celulares e congêneres foi proibido dentro das salas de aula e durante o horário das aula.
O uso é possível somente para atividades didático-pedagógicas planejadas com antecedência, sob orientação e supervisão do profissional de educação.
As direções das unidades escolares adotam medidas frequentes para conscientização dos alunos.
Cubatão
Em Cubatão, a Secretaria de Educação está estudando protocolos para disciplinar o uso de celular na escola.
Atualmente são 15 mil estudantes na rede, que retornam às aulas retornam no próximo dia 6.
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