Entregue na quinta-feira (26) para a Câmara Municipal de Santos e disponibilizado no site na noite da última terça-feira (1), o Plano Orçamentário de Santos prevê aumento de arrecadação de 23,7% para 2014 em relação ao que está em vigor. O valor previsto para neste ano foi de R$1 bilhão 923 milhões e passará para R$ 2 bilhões 379 milhões.

Ao todo, a Cidade terá um acréscimo em suas finanças em R$ 456 milhões. Aumento que está ligado diretamente às receitas Tributárias e também as de Capital. Esta segunda, como explica o consultor e jornalista econômico Rodolfo Amaral, nada mais é que os empréstimos bancários que também precisam entrar no orçamento e que fazem com que ele cresça para os próximos anos.  Os projetos de infraestrutura na Cidade, como o Santos Novos Tempos (verbas do Banco Mundial) e o PAC Mobilidade Urbana (do Governo Federal), entram neste pacote. 

De acordo com o chefe de Departamento de Orçamento e Gestão da Prefeitura de Santos, Fernando Chagas, somente o programa de macrodrenagem Santos Novos Tempo representa R$221,3 milhões no orçamento, sendo que R$91,8 milhões são para a primeira etapa e R$129,5 milhões, a segunda. 

Grande parte do orçamento vem das receitas tributárias, ou seja, dos impostos pagos pela população, que passará de R$764 milhões para R$858 milhões em 2014. 

Os principais tributos são ISS (Imposto Sobre Serviço), o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). E a contrário da Capital, o IPTU, de acordo com Chagas, não terá aumento superior à inflação. "Não há qualquer previsão de aumento do valor venal dos impostos, além dos 6% da inflação", enfatiza. 

O aumento era esperado por conta, principalmente, da contratação da empresa Guilherme Martins para fazer estudo do valor venal dos imóveis. Como explica Chagas, como o estudo não está finalizado, as mudanças não ocorrerão. "Como existe o princípio de anterioridade de um ano para o outro, caso o estudo - quando finalizado - indique a possibilidade de aumentos, eles serão analisados pela Prefeitura e depois pela Câmara. Se aceito, mudanças nos valores poderão acontecer apenas para o ano de 2015", esclarece.

O ISS é o maior tributo atualmente do município e está diretamente ligado à atividade portuária. Segundo Chagas, 60% do ISS vem do setor portuário. Já de acordo com Rodolfo Amaral, os números do ISS podem ser ainda maiores em Santos para os próximos anos por conta das recentes mudanças do Governo Federal, que afetará as empresas da região.  

Entretanto, a Cidade possui, de acordo com Chagas, aproximadamente R$ 1,9 bilhão para o planejamento. O especialista aponta que 47% da previsão da receita do Executivo tem como destino a área social. Os setores que mais receberão investimento são: Educação (R$ 417 milhões 176 mil), Saúde (R$ 439.711), Infraestrutura e Edificações (R$ 381.897 mil) e Serviços Públicos (R$225 milhões 158 mil).  

Comunicação e Resultados terá investimentos de R$24 milhões 286 mil. Esportes tem previsão de R$18 milhões 989 mil. Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Turismo terão investimentos com valores aproximados, que variam de R$24 a R$26 milhões.

De acordo com o presidente da Câmara de Santos, Sadao Nakai, com a entrega do projeto na última semana, o poder Legislativo terá 60 dias para aprovação do plano orçamentário. "Iremos começar a discutir dentro da visão da população. Também terá apelo dos  próprios secretários, que irão querer mais verbas para a realização dos seus projetos. Teremos que afinar o orçamento que já foi feito. Dar uma olhada item por item para analisar todas as mudanças e se nossas sugestões foram aceitas". 

Ainda segundo Sadao, a Câmara deve fazer a primeira plenária neste mês. "Até o final de outubro realizaremos a primeira discussão. Depois teremos mais duas plenárias para concluir e enviar o plano ao Executivo novamente", conclui.