Era maio. Simbolicamente ligado ao mês das mães e ao das noivas. Seria totalmente um mês feminino, talvez, se ainda incluísse a data em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que acontece em 8 de março, dois meses antes. Mas para a farmacêutica bioquímica, Maria da Penha Maia Fernandes, maio de 1983 foi um mês sombrio.

O motivo: foi baleada nas costas pelo próprio marido, o economista e professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Não acreditou que viveria para lutar por uma das causas mais importantes do gênero feminino, passando a emprestar seu nome próprio e dor emocional a um instrumento legislativo.

Foi a partir de 2006 que a Lei Maria da Penha foi instituída, em nível nacional, de forma a criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas os dados divulgados pelo Ipea, nas últimas semanas, revelaram uma realidade diferente do objetivo de Maria da Penha – e de milhares de mulheres no Brasil: as taxas de feminicídios (nome dado ao assassinato de mulheres por seus parceiros de relacionamentos amorosos, familiares ou não) pouco se alteraram. Foram 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei). Ou seja: houve apenas um decréscimo na taxa no ano de 2007 – sutil, diga-se de passagem – e, depois, a taxa ascendeu.

O Mapa da Violência de 2012, coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, demonstra essa tendência e ainda traz um perfil dos casos de assassinatos a mulheres. No Brasil, a maior parte das mulheres agredidas se encontra na faixa de 20 a 49 anos. 

Mas afinal, a Lei Maria da Penha resolve por si só? "Essa é uma premissa equivocada. Precisamos é de condições para aplicá-la. Condições essas que envolvem políticas públicas tanto para a educação de base nas escolas quanto para os agressores", explica a socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Wânia Pasinato.

Há 11 anos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santos, Elza Pereira, também conhecida como "Elzinha", reforça o comentário: "A lei não é suficiente, mas é possível dizer que inibiu muito. O drama da violência que atinge as mulheres é vivido no cotidiano de muitos lares, mas muitas vezes passa desapercebido".

Questões culturais

Uma pergunta é clássica: o que leva uma pessoa chegar a agredir outra, ao ponto de uma tentativa de feminicídio? 

Porém, a resposta ainda é instrínseca à raiz cultural que alguns países construíram durante a história. "Ainda existe no Brasil a questão relacionada ao domínio versus submissão. No caso, a mulher fica no papel à revelia do homem", analisa Wânia Pasinato. Prova disso é a posição em que o Brasil se encontra no ranking da OMS: é o 7º país em número de assassinatos contra mulheres (veja quadro abaixo), perdendo para países como Guatemala e Rússia, por exemplo. 

E na linha tênue desta cultura é possível dizer que a classe social define o perfil das mulheres que mais denunciam. O que não significa ser viável mensurar qual nível social realmente sofre mais com as estatísticas de agressão e tentativas de homicídio. 

"Estamos longe de saber o que é real. Mas a polícia sempre foi mais um instrumento ligado à comunidade, uma porta mais acessível para a classe média baixa. Isso faz que nas estatísticas finais exista um corte de classe", explica a socióloga. "Já as mulheres de classe média alta que sofrem algum tipo de violência doméstica, em geral, recorrem aos instrumentos particulares, tais como orientações de advogados".

As Delegacias da Mulher são o primeiro passo para se conseguir a chamada Medida Preventiva (procedimento para prender um suspeito ou acusado antes que aconteça o previsto, no caso, uma tentativa de homicídio, por exemplo). A história das delegacias da mulher deve ser remetida ao movimento de mulheres em torno da politização da violência de gênero. 

No início dos anos 80, surgiram grupos feministas em todo o País, denominados SOS-Mulher, voltados ao atendimento jurídico, social e psicológico de mulheres vítimas de violência. Cerca de 40% das delegacias da mulher se concentram na cidade de São Paulo - enquanto que a distribuição é desigual nas cidades do interior do estado. Santos, por exemplo, possui só uma. 

As vítimas de agressões podem recorrer ao Ligue 180 para realizar a denúncia ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessários. Nesta semana, o Governo Federal anunciou o aumento de denúncias feitos pelo Ligue 180 - 15 vezes a mais - em função do serviço ter alcançado 56% dos municípios brasileiros.

Em uma cidade formada por 54% de mulheres nas estatísticas de sua população, Santos possui sete instrumentos de atendimento.

Entre eles, estão a Casa Abrigo (com capacidade para 16 pessoas, podendo levar os filhos), Creas, Cras, Instituto da Mulher  (centro de referência que atende vítimas de violência sexual com serviços de saúde desde ginecologia até ambulatórios de subespecialidades),além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria da Mulher.