O governo federal autorizou o acesso de bancos ao perfil de trabalhadores no eSocial para oferecer crédito consignado com juros baixos, garantido pelo FGTS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida que cria o Programa Crédito do Trabalhador, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto.
Atualmente, o Brasil conta com 47 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no setor privado. O eSocial, sistema eletrônico obrigatório, unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Trabalhadores CLT, incluindo domésticos, rurais e MEIs, poderão usar a carteira de trabalho digital para acessar empréstimos mais baratos em 80 instituições financeiras vinculadas ao INSS.
Presidente Lula
O presidente Lula destacou a importância do consumo para o desenvolvimento de um país e reforçou que o acesso ao crédito deve ser um processo educacional, principalmente para os trabalhadores mais pobres, que muitas vezes se sentem intimidados a procurar instituições financeiras. “É fundamental que a população compreenda seu direito de acesso ao crédito barato”, afirmou Lula.
O sistema do Programa Crédito do Trabalhador entrará em operação nos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 deste mês. Trabalhadores que já possuem crédito consignado ativo poderão migrar para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira em até 120 dias. Já a partir de 25 de abril, bancos poderão operar a linha de crédito consignado privado em suas plataformas digitais, com portabilidade entre as instituições a partir de 6 de junho.
Taxas de juros
As taxas de juros para os trabalhadores devem cair de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano. Ademais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o Crédito do Trabalhador permitirá a portabilidade da dívida entre empregos, garantindo maior segurança aos bancos para oferecerem juros mais baixos.
Marinho também ressaltou a transparência e segurança do sistema, que permite a redução de taxas de juros e dá aos trabalhadores a oportunidade de migrar para um crédito mais barato do que o atual. Portanto, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 19 milhões de trabalhadores devem optar pela consignação dos salários nos próximos quatro anos, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
O presidente Lula acredita que o programa ajudará a reduzir o superendividamento ao oferecer uma linha de crédito mais acessível, especialmente para quem já possui dívidas com juros mais altos. “O crédito é uma ferramenta importante quando utilizado para melhorar a qualidade de vida, mas não podemos permitir que as pessoas se endividem ainda mais”, alertou.
Além disso, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou que este novo modelo de crédito não só inclui mais pessoas, como também reduz desigualdades, liberando mais parte do orçamento mensal das famílias. Ela exemplificou o caso de um cliente que, ao acessar esse crédito, viu sua taxa de juros reduzir em mais de 52%, aumentando sua renda mensal.
Crédito consignado
O crédito consignado, que desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento do devedor, oferece condições mais favoráveis em comparação com outras modalidades de empréstimo. Embora a legislação já permita que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso a essa modalidade, a assinatura de convênios entre empresas e bancos dificultava a adesão, especialmente por pequenas e médias empresas. Além disso, trabalhadores rurais, domésticos e empregados de MEIs estavam excluídos.
Contudo, Cleide Silva Pinto, representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), comemorou a inclusão desse setor na nova política. Ela destacou, ainda, a importância do acesso ao crédito para garantir uma melhor qualidade de vida e mais estabilidade financeira.
Por outro lado, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reforçou a necessidade de campanhas de conscientização sobre o uso responsável do crédito para evitar o endividamento. Ele também ressaltou a relevância de fornecer educação financeira aos trabalhadores, para que eles possam aproveitar as condições oferecidas pelo programa sem comprometer seu orçamento.
Processo
O processo será realizado por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), onde o trabalhador poderá solicitar uma proposta de crédito diretamente com as instituições financeiras habilitadas. Os dados necessários, como nome, CPF, margem de salário disponível para consignação e tempo de empresa, serão compartilhados com as instituições, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O trabalhador receberá ofertas em até 24 horas, poderá comparar as opções e formalizar a contratação com o banco escolhido.
Ademais, o desconto das parcelas será feito mensalmente na folha de pagamento por meio do eSocial, o que permitirá a redução das taxas de juros em comparação aos créditos consignados por convênio. O trabalhador poderá acompanhar o pagamento das parcelas e realizar a portabilidade de sua dívida entre bancos. Portanto, o teto do consignado será de 35% do salário, com a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das dívidas.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi responsável pelo desenvolvimento do sistema que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
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