Cidade ganha centro para solução de conflitos

Garantir ao cidadão resposta rápida e com solução justa prestando assim, um atendimento de qualidade. É com esta premissa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) instalou nesta quinta-feira, 19, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca Guarujá dentro do campus da Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro, 3.300, na Enseada. A cerimônia de inauguração contou com a presença da chefe do Executivo da Cidade.

 

Na oportunidade, a governante destacou uma nova fase com ampliação do atendimento. “Saímos da esfera de apenas conciliação e entramos agora para centro de serviços. É através de medidas como esta que transformamos nosso entorno e podemos, ainda, criar uma rede de solidariedade. Sem dúvida, é uma grande conquista para Guarujá e vai permitir ao cidadão a antecipação de uma situação, com a expectativa da diminuição de tempo”.

 

Partindo do raio-X de que Guarujá possui mais de 300 mil habitantes fixos, e que esse o número salta para um milhão e 800 pessoas na temporada, a chefe do Executivo justifica a necessidade do Centro Judiciário. “A Cidade precisava deste Cejusc, e este é o resultado que mostra o quanto estamos avançando. A Prefeitura será sempre parceira do Tribunal de Justiça, que tem sensibilidade e acredita no Guarujá”.

 

Outro fator importante é com relação à quantidade de processos em todo o Estado de São Paulo. Hoje, são mais de 20 milhões. Em 2002, eram cerca de 10 milhões, e em 1992, o registro era de três milhões e 800 processos. Comparado às duas últimas décadas, é possível perceber a crescente.

 

Para o desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, o importante é que o Centro Judiciário venha ao encontro do cidadão. 

“A Justiça tem que ser rápida, eficaz e também eficiente. Afinal, um povo com justiça rápida é mais feliz e é isso o que o Tribunal de Justiça quer”.

Nos últimos dois anos, o Tribunal vem instalando 100 Cejuscs em todo o Estado. “Graças às grandes parcerias. Dentre as cinco realizadas hoje (19 de dezembro) escolhi estar aqui em Guarujá”, frisou o desembargador, que representava o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori.

 

O primeiro conciliador do setor na Unaerp é o coronel da Polícia Militar, Antonio Maria Claret. “O ato de hoje representa uma evolução, além de servir como um grande benefício a toda sociedade, que antes não tinha acesso”, disse Claret, salientando ainda que da sua época de atuação até hoje só houve melhorias que tem garantido um alívio ao Poder Judiciário.

 

O novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Guarujá será coordenado pela juíza de Direito, Maria Cecília dos Santos Blanco Peres. Ela explica que, antes desta instalação, a universidade contava com um setor específico apenas para conciliação nas disputas em que já haviam processo. “Agora, o cidadão poderá vir sozinho e sem a presença do advogado, inclusive.

Assim, o acordo será digitado e depois homologado. Serão prestados atendimentos nas áreas de alimentos, vistas e guarda de crianças, por exemplo”.

 

Quanto à equipe que dará todo suporte à população, a coordenadora comenta que o Tribunal de Justiça colocou à disposição dois juízes e mais um funcionário administrativo. Além deste, a Universidade disponibilizou dois funcionários para o Centro e mais oito estagiários de Direito.

Já a Prefeitura fornecerá 15 estagiários de Direito e um corpo de conciliação. Serão duas salas para conciliação, outra para mediação, e mais duas, para atendimento de cidadania e triagem.

 

Segundo o Advogado Geral de Guarujá (AGM), a Prefeitura é parceira do Poder Judiciário nesta iniciativa tão importante. “A Prefeitura irá ceder estagiários, além de estudar a viabilidade de auxílio de materiais e equipamentos.

A ideia de instalação deste Centro é excelente, pois vai desafogar o Judiciário de litígios, que podem ser evitados. Vai permitir ainda que a pessoa possa dirimir desavenças, o que refletirá positivamente na sociedade. Reafirmando a parceria, a chefe do Executivo determinou que a AGM desse total apoio à Cejusc”.

 

Também estavam presentes à cerimônia, o presidente da Câmara de Guarujá, o coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito da Unaerp, Daniel Carlos Carnio Costa; o desembargador Carlos Aloysio Canellas de Godoy; o juiz de Direito da Comarca de Santos e Coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista de Magistratura, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho; o juiz de Direito e coordenador-adjunto do Centro Judiciário e de Conflitos e Cidadania da Comarca Guarujá; e o presidente da OAB Guarujá, Frederico Gracia.