O que era uma pessimista previsão já se tornou sombria realidade: o país navega em perigosa rota de colisão capaz de provocar apagão fiscal e institucional ingovernabilidade.
O principal motivo é a evidência de que a dívida pública alcançará 100% do PIB já em 2030, isto é, em menos de cinco anos.
Para melhor compreensão, essa situação é comparável a um trabalhador, a uma família ou a uma empresa que deve tudo o que consegue produzir e ganhar.
Para um país, quer dizer total desajuste fiscal e severo apagão administrativo, ou seja: o caos, a ingovernabilidade.
Dívida pública em 100% do PIB, cria sérios problemas econômicos e fiscais, com reflexos na administração, advertem especialistas.
A preocupação pela situação brasileira não é apenas interna.
Esse negativo cenário, que já vinha sendo alertado por estudiosos e analistas brasileiros, acaba de ser confirmado por instituições especializadas, inclusive o FMI (Fundo Monetário Internacional), que fez algumas recomendações ao governo brasileiro.
As ponderações de especialistas e agências internacionais indicam que ainda há possibilidade de corrigir a rota e realinhar as políticas governamentais, especialmente a fiscal e a econômica, além de oferecer confiáveis perspectivas para investimentos.
Todavia, isso depende de vontade e firmeza do governo, além de sérias reformas, o que é difícil imaginar que ocorra.
O Brasil tem um governo em final de mandato e ávido em manter e concentrar o poder.
Com a popularidade em baixa e a rejeição em alta, lança mão de medidas populistas e de programas assistencialistas que custam caro ao tesouro nacional; quanto mais faz protecionismo mais aumenta a dívida pública.
O governo continua inchado, não se justifica a existência de quase quarenta ministérios e mais organismos e secretarias com status de Ministério.
E tudo isso amplia os gastos e não aumenta a eficiência do Estado. A chamada máquina pública é pesada, gasta muito e rende pouco ou quase nada, continua ineficiente e onerosa.
O governo atual conseguiu fazer com que o próprio conceito de democracia fosse desvirtuado. Democracia pressupõe participação e fidelidade.
O governo Lula distribuiu Ministérios a diversos partidos supondo que isso reforçaria a base governista no Congresso e garantiria suporte à sua base parlamentar.
Ficou provado o contrário, ter Ministros não significa ter votos no venal e volúvel ambiente parlamentar.
Então, se o ministro não agrega (isto é, não dá votos no Congresso), porque se julgar governista?
Deveria deixar o Ministério para não continuar iludindo o governo. Mas, o presidente Lula não vê assim.
Por opção própria e consciente, o governo está refém de muitos fatores, inclusive da ideologia socialista que acha que o povo tem de ser tutelado pelo Estado, que o Estado tem de cuidar de tudo, principalmente dos desassistidos. Isso leva a programas assistenciais além da conta.
O governo, focado na reeleição e enfraquecido política e popularmente, busca ampliar a aproximação com o povo através de projetos, programas, políticas e ações notoriamente populistas com o fim único de reverter a impopularidade e a rejeição junto às populações que não se interessam em produzir o sustento próprio porque o Estado lhes supre.
O governo não trabalha para facilitar os investimentos externos e seguidamente lança críticas até ao agronegócio, sabidamente a principal âncora da economia brasileira e relevante fator positivo na balança comercial.
É mais uma posição lamentavelmente equivocada do atual governo.
Para contribuir com o futuro caos, o Congresso ajuda a piorar a situação.
Deixa seus principais deveres de lado para exercer uma nefasta oposição ao governo objetivando unicamente suas próprias ambições por verbas pessoais e vantagens para seus grupos, partidos e bases eleitorais de discutível importância ou peso político.
O Congresso promove explícita ação de chantagem, como pressionar o governo por liberação de suas emendas parlamentares cujo valor, neste exercício, chega a R$ 50 bilhões, mesmo montante que o Executivo deixará de arrecadar porque o Legislativo não aprovou a proposta de correções nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
É lamentável ver que o Congresso não discute se uma proposta do governo é acertada ou não, se interessa ao povo brasileiro ou não.
Os parlamentares condicionam o apoio ao governo a aceitação das demandas congressistas, muitas vezes fora da realidade – e até fora da saudável prática política democrática e republicana.
Até o Judiciário tem parcelas negativas de participação, entre elas a notória transformação em casta privilegiada, como acaba de ser divulgado de que os salários de seus integrantes aumentaram 49,3% acima do limite constitucional, em apenas um ano, ou seja, de 2023 para 2024.
O levantamento feito detalha que o valor extra-teto passou para R$ 10, 5 bilhões no último ano.
Além disso, muitas regalias e privilégios são vitalícios e extensivos a familiares.
Portanto, os três poderes, considerados um dos pilares do estado democrático de direito, não estão desempenhando democraticamente suas prerrogativas.
O ideal seria um entendimento entre eles, que o Executivo tomasse a iniciativa de patrocinar uma reforma administrativa de verdade, com firme apoio do Legislativo e do Judiciário, pois toda a mudança no ‘status quo‘ precisa da validação do Congresso e geralmente deságua no Judiciário.
Mas, o Brasil é potencialmente rico, seu povo trabalhador e o setor produtivo vai em frente – apesar das adversidades. O PIB cresce e o desemprego diminui.
Os brasileiros, portanto, estão fazendo a sua parte. Todavia, o centro do poder continua tíbio e egocêntrico.
Diante dessas considerações e do panorama exibido por Brasília, fica muito difícil acreditar que possa haver no âmbito geral uma transformação capaz de oferecer perspectivas para mudança da situação, em especial a redução acentuada da dívida pública, que na verdade é o que no momento preocupa o país.
Tudo leva a crer que o Brasil terá mais uma década perdida.
E enseja a repetição da triste interrogação: Até quando? Até quando continuará sendo o “país do futuro” se continuar não aprendendo com seu passado, desperdiçando seu presente e sonhando apenas com a próxima geração?
Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.
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