Dia dos Pais: Procon-Santos dá dicas a consumidores para compras de presentes

Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado neste ano em 10 de agosto, surgem inúmeras opções de presentes e promoções atrativas, tanto em lojas físicas quanto nas virtuais. Pensando nisso, o Procon-Santos preparou dicas imperdíveis para quem pretende fazer compras nos próximos dias, com orientações importantes para que os consumidores redobrem a atenção e evitem futuros conflitos.

1. Pesquise antes de comprar

O principal cuidado é informar-se antes de comprar. Pesquisar em sites comparadores de preço, observar o histórico do valor do produto, ler avaliações de outros consumidores e nunca decidir por impulso. “Na cidade de Santos, temos observado picos de reclamações justamente por compras feitas com pressa ou com base apenas em publicidade”, afirmou o diretor do Procon-Santos, Sidney Vida.

2. Pagamentos

Em pagamentos à vista, é direito do consumidor negociar melhores condições. O fornecedor pode, sim, oferecer desconto em pagamentos sem parcelamento, e isso deve ser sempre informado de forma clara.

Para quem deseja parcelar, atenção redobrada: os juros devem ser informados previamente, de forma clara e objetiva. O consumidor precisa entender o CET (Custo Efetivo Total) da compra e jamais ser surpreendido por encargos ocultos.

3. Ofertas e promoções

A oferta, uma vez anunciada, tem força de contrato. Se houver divergência de preços (por exemplo, um valor na gôndola e outro no caixa) prevalece o menor, conforme o entendimento consolidado nos tribunais e respaldado por normas estaduais e municipais.

Em caso de publicidade enganosa, o consumidor deve registrar a situação com fotos ou prints e acionar o Procon. “Nossa orientação é que procure sempre justificar a situação junto ao fornecedor, mas, não sendo resolvida, formalize a denúncia”, explicou Sidney.

4. Troca de produtos

Não existe obrigatoriedade legal de troca por ‘desistência’ em lojas físicas (ou comodidade, como muitos afirmam), a não ser que o produto tenha vício ou defeito. No entanto, se o estabelecimento oferece a política de troca, essa condição passa a integrar o contrato e deve ser cumprida nos termos anunciados.

No caso de produtos com defeito, o Código é claro: o consumidor pode exigir troca, abatimento proporcional no preço ou devolução do valor pago, a depender do tipo de problema e da impossibilidade de conserto dentro do prazo legal (30 dias).

5. Garantias e produtos com defeitos

Todo produto tem garantia legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. A chamada garantia estendida é facultativa, muitas vezes cara e pouco usada, por isso, deve ser avaliada com cautela, pois há muitas reclamações em relação à negativa de cobertura depois da compra.

Em caso de defeito, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor e guardar toda a documentação, especialmente nota fiscal e comprovantes de contato (como números de protocolo). Se não tiver o problema resolvido, pode recorrer ao Procon.

6. Compras pela internet

A compra pela internet requer cuidados extras: verifique se o site é seguro, pesquise o CNPJ da empresa, confira se há canais de atendimento e desconfie de preços muito abaixo da média. Um bom sinal de alerta é a ausência de dados da empresa no site, falta de clareza nas condições de venda ou ausência de selos de segurança digital.

Em compras feitas fora do estabelecimento físico, o consumidor tem o direito de arrependimento de sete dias a contar do recebimento do produto, com restituição integral do valor pago, inclusive o frete. Para isso, é importante notificar formalmente o fornecedor e guardar registros.

7. Exija a nota fiscal

A nota fiscal é o documento que garante seus direitos. Sem ela, o consumidor terá dificuldade em comprovar a relação de consumo, essencial em casos de troca, garantia ou denúncia. Exigir a nota fiscal não é apenas um direito, é um ato de cidadania.

8. Como prevenir golpes

Nas compras para o Dia dos Pais, alguns golpes têm sido recorrentes: clonagem de sites famosos, uso de anúncios falsos em redes sociais, e promessas de entrega relâmpago com cobrança antecipada.

O consumidor deve ficar atento a sites recém-criados, ausência de dados da empresa e exigência de pagamento apenas via Pix ou boleto. Outra dica: verifique se há reclamações sobre a loja em sites especializados nesse tipo de pesquisa e consulte o CNPJ da empresa. Se houver suspeita de golpe, interrompa a compra imediatamente, registre tudo e comunique o Procon e as autoridades policiais.

Para falar com o Procon-Santos

Poupatempo Santos

Endereço: Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Agendamento: pode ocorrer nos totens do Poupatempo, com previsão de atendimento para o mesmo dia. Também disponível pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br

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Endereço: Rua Barão de Paranapiacaba, 28 – Encruzilhada.

Telefone: (13) 3349-4591

Horário de atendimento: segunda a quinta-feira: das 9h às 12h e das 13h às 16h

Observação: atendimento sem necessidade de agendamento.

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(13) 3201-5601 ou (13) 99101-5792

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Site oficial: procon.santos.sp.gov.br

Os consumidores podem encontrar mais informações, serviços e dicas pelo site oficial do órgão municipal, além de registrar reclamações e tirar dúvidas.

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