A Baixada Santista deve receber novos pórticos de pedágio eletrônico a partir de novembro de 2025 como parte do projeto de concessão do Lote Litoral Paulista.
Sendo assim, a cobrança do pedágio está prevista para trechos das rodovias que cruzam municípios como Santos, Bertioga, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande. Porém, apesar da promessa de investimentos em infraestrutura, a medida tem gerado críticas e preocupação entre moradores e políticos da região.
Deputado
O deputado estadual, Caio França (PSB) criou um abaixo-assinado contra os novos pedágios eletrônicos no litoral. O político comenta sobre os principais argumentos que fundamentam essa iniciativa. “A iniciativa se baseia em diversos impactos negativos que os novos pedágios eletrônicos (modelo free flow) podem trazer à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira.”
Portanto, entre eles, estão: Prejuízos à mobilidade de moradores e turistas que dependem das rodovias para trabalhar, estudar, acessar serviços ou se deslocar no cotidiano. Assim como, impactos diretos sobre a economia regional, especialmente no transporte de mercadorias e na atividade comercial local. E ausência de diálogo com a população, já que a medida tem sido imposta sem consulta prévia aos moradores.
Além da falta de isenção para os residentes locais, o que penaliza diretamente quem vive na região; a falta de transparência nos estudos técnicos que justificam os pontos de instalação dos pórticos e a preocupação com a injustiça da cobrança, já que os descontos (de até 20%) só se aplicam a usuários que usam TAGs eletrônicas, o que não contempla toda a população.
O deputado reforça que na Assembleia Legislativa, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, que tem como objetivo sustar o decreto do Executivo, bem como interromper as licitações e a execução dos contratos relacionados aos novos pedágios, entre outras iniciativas. “Essa luta é parte de um movimento mais amplo que reúne também vereadores da região por meio da União dos Vereadores da Baixada Santista articulando uma frente contra o avanço do modelo free flow sem diálogo e sem garantias à população local.”
Uvebs
A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) se posiciona contrária à forma como o projeto foi conduzido, especialmente pela ausência de diálogo com as câmaras municipais antes do início da execução. A entidade critica a falta de transparência e participação dos representantes locais. O objetivo agora é buscar entendimento e negociar isenção para os moradores, a fim de minimizar os impactos sociais e econômicos.
Governo de SP
Segundo o Governo de SP, a concessão do Lote Litoral Paulista já está em andamento e traz um pacote de investimentos, que somam R$ 4,3 bilhões, destinados à duplicação, modernização e implantação de marginais em rodovias estratégicas.
“A cobrança não será feita por praças de pedágio, mas por pórticos eletrônicos que permitem trânsito livre, sem parar. Esse modelo moderno garante mais fluidez e segurança. A tarifa só começa após a conclusão do trabalho inicial, que inclui recapeamento, nova sinalização, implantação de sistema de comunicação, atendimento com guincho e ambulância.” destaca Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimentos.
“No trecho entre Peruíbe e Praia Grande, não haverá cobrança até que as marginais estejam concluídas. Esses acessos permitirão deslocamentos locais por vias paralelas sem tarifa, atendendo quem mora ou circula diariamente entre os municípios”, reforça Benini.
Cobrança
A cobrança de tarifa será feita por pórticos eletrônicos, no sistema Siga Fácil, apenas a partir de novembro de 2025 e exclusivamente nos trechos em que os investimentos iniciais forem comprovados.
A partir de novembro de 2025, entram em operação os pórticos nos municípios de Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Miracatu e Itariri.
Já os pórticos localizados em cidades como Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande só começam a operar em 2027. A tarifa será proporcional à distância percorrida, com isenção para motociclistas, gratuidade nas marginais para deslocamentos locais, descontos automáticos de 5% a 20% para quem usar pagamento automático e tarifas reduzidas para usuários frequentes.
Pedágios
Arujá (SP-088, km 037+062)
Mogi das Cruzes (SP-088, km 040+785)
Bertioga (SP-098, km 092+726)
Santos (SP-055, km 238+799)
Miracatu (SP-055, km 338+584)
Itariri (SP-055, km 368+919) e (SP-055, km 361+035)
Peruíbe (SP-055, km 348+710)
Itanhaém (SP-055, km 329+560), (SP-055, km 329+560) e (SP-055, km 317+440)
Mongaguá (SP-055, km 313+940) e (SP-055, km 306+160)
Praia Grande (SP-055, km 298+750) e (SP-055, km 295+020).
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