Resistência ao autoritarismo no Brasil: dever cívico, não opção

O Brasil atravessa um momento grave e, neste cenário, fingir normalidade seria, no mínimo, agir com cumplicidade.

O que aconteceu recentemente no Congresso Nacional, em Brasília-DF, não foi apenas uma ação de obstrução legislativa: foi ato legítimo de resistência contra o sufocamento de um Poder pelo outro – mais um alerta claro de que a balança da Democracia está pendendo, perigosamente, para um único lado.

Deputados federais e senadores da República ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal para exigir que a maioria parlamentar seja respeitada e que a pauta legítima do povo brasileiro seja votada. Não importando, inclusive, se as matérias serão aprovadas ou não! Afinal, isso é Democracia.

Mas não colocar em apreciação e votação, não deixar com que a Casa de Leis cumpra seu papel é flertar com o retrocesso num País que há tempos é livre e que tem no Parlamento a garantia da participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas e no controle do poder público.

Entre os temas travados no Congresso Nacional está o “pacote da pacificação do Brasil”, que inclui o Impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a votação da anistia às condenações – ao meu ver, desproporcionais – dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Não se trata de briga pessoal ou disputa de vaidades. Trata-se de um princípio elementar: nenhum Poder pode funcionar com autonomia se outro o subjuga.

E, tal percepção não vem apenas da oposição. Foi reforçada e chancelada por líderes nacionais, como os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-SP), que defendem a urgência de devolver ao Parlamento sua função constitucional precípua de legislar sem pressão, nem opressão.

O caso recente da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), somada à censura de suas redes sociais e à proibição de conceder entrevistas, é o símbolo mais evidente do que se denuncia, nos últimos dias: o uso desvirtuado do Poder para calar adversários políticos e interditar o debate público. Isto não é Justiça. É perseguição!

Participei da mobilização na Câmara dos Deputados, na última semana, porque acredito que a omissão, neste momento, seria histórica — e imperdoável.

Cumpri meu dever de representar quem me elegeu: defender a liberdade, a Constituição Federal e o direito de o Poder Legislativo funcionar sem coerção.

Por isso, é preciso, também, fazer um apelo direto ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB): punir parlamentares por uma mobilização legítima seria aumentar ainda mais as injustiças que já estão sendo cometidas no Brasil. Afinal, o que a sociedade espera da Casa de Leis é coragem para resistir ao autoritarismo, não submissão.

A Democracia não se perde de uma só vez. Ela se deteriora aos poucos, progressivamente, quando as instituições deixam de reagir; quando o silêncio substitui a resistência, e quando o medo passa a ditar o comportamento dos representantes eleitos pela população. Por isso, não se pode baixar a guarda.

Com o movimento na Câmara dos Deputados e no Senado, reagimos.

A história que está sendo escrita vai mostrar quem esteve ao lado da Democracia, da liberdade e do povo brasileiro.

Se opor aos exageros e ao que está errado, sim, é imperativo!

Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista por formação há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1 e 2”