O Congresso Nacional está diante de uma tarefa fundamental para o futuro do país: definir o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
Mais do que um documento normativo, ele consiste em um instrumento estratégico que vai orientar os rumos da educação brasileira na próxima década.
Contudo, tanto a proposta encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) quanto os debates e construções sinalizadas no âmbito do parlamento apontam para um problema significativo: a pouca atenção conferida à educação superior.
Nas últimas décadas, a educação básica atingiu a universalização e tem seu debate concentrado na melhoria da qualidade, aspecto que guarda relação estreita com o ensino superior (responsável pela formação dos docentes).
Na outra ponta, a graduação ainda é um sonho distante para a maior parte da população.
Como destacou o relatório Education at a Glance 2025, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 24% dos brasileiros concluíram a educação superior, ante uma média de 49% nas nações que integram a entidade.
Tendo em vista a relevância da graduação para a melhoria da qualidade de vida do indivíduo e suas famílias (acréscimo de 81% na remuneração média, como constatou o Indicador ABMES/Symplicity de Empregabilidade 2025) e para o progresso do país (que precisa, cada vez mais, de profissionais qualificados), o setor privado tem se mobilizado para que esse nível educacional seja melhor contemplado no novo PNE.
Para começar, é essencial refletir sobre o não-cumprimento das metas estabelecidas no plano anterior, que previa a elevação da taxa bruta de matrículas para 50% e da taxa líquida para 33%. Segundo dados do Inep, a taxa bruta atingiu 42,9% e a taxa líquida ficou em 27,1%.
Esses números evidenciam que a simples reprodução de objetivos ambiciosos, sem considerar os limites estruturais, não garantirá resultados efetivos no novo ciclo.
É preciso incorporar, de maneira clara e estratégica, o ensino superior particular na agenda nacional, reconhecendo-o como parte estruturante do sistema.
Experiências anteriores, como o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), mostraram que é possível criar políticas específicas que fortaleçam o setor privado e assegurem a manutenção de uma rede ampla e diversificada de instituições, inclusive de pequeno e médio portes, muitas delas localizadas em regiões onde a presença do Estado é limitada.
Outro ponto crucial diz respeito às condições de permanência e conclusão da graduação.
Nesse sentido, políticas públicas como o Fies e o ProUni são essenciais para que o novo PNE alcance suas metas.
Contudo, é preciso repensar critérios como renda e desempenho no Enem.
Da forma como os programas estão estruturados, muitas vezes quem mais precisa do suporte governamental não atende às exigências impostas.
A qualidade do ensino também é dimensão essencial nesse debate.
A expansão só será sustentável se vier acompanhada de mecanismos eficazes de avaliação, respeito à autonomia institucional e estímulo à inovação pedagógica.
O desafio é construir um sistema de regulação que não seja excessivamente burocrático, mas que garanta padrões de qualidade, ao mesmo tempo em que respeite os diferentes perfis e projetos pedagógicos das instituições.
Outro eixo fundamental é o das políticas de ações afirmativas.
O PNE precisa reforçar mecanismos que promovam o ingresso, a permanência e a conclusão para estudantes de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas, com deficiência e populações do campo, das águas e das florestas.
Isso implica não apenas em bolsas e financiamentos, mas em políticas específicas de indução, que reconheçam as desigualdades históricas e regionais do Brasil.
Além disso, a educação a distância precisa ser tratada de forma estratégica.
O novo PNE não pode desconsiderar que, nos últimos anos, o formato foi responsável por grande parte da expansão do ensino superior no país.
A modalidade deve ser ampliada com responsabilidade, garantindo padrões de qualidade e adaptando-se às necessidades dos estudantes.
Negar ou restringir esse caminho significaria comprometer a interiorização do ensino e o cumprimento das metas nacionais.
É imprescindível que o novo PNE dialogue com os avanços tecnológicos e incorpore a cultura da inovação.
A inteligência artificial, os ecossistemas digitais de aprendizagem e as metodologias ativas já são realidade e precisam ser tratados como aliados no processo formativo.
Políticas de incentivo à inovação pedagógica, formação docente continuada e desenvolvimento de competências digitais devem ser priorizadas, assegurando que os estudantes estejam preparados para um mundo cada vez mais dinâmico e tecnológico.
O monitoramento e a transparência também merecem destaque.
A criação de um Observatório Nacional do PNE, com participação multissetorial, pode garantir acompanhamento independente e contínuo, assegurando que as metas não fiquem apenas no papel.
O fortalecimento do Inep como coordenador do processo de monitoramento, com recursos previsíveis e participação social, é igualmente fundamental.
Sem isso, há o risco de repetir o cenário do plano anterior, no qual o distanciamento entre metas e execução comprometeu os resultados.
Por fim, vale registrar a meta de ampliar a formação de mestres e doutores de maneira equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e na solução dos problemas da sociedade.
Para isso, é essencial que os formuladores da política educacional repensem o papel das instituições privadas.
Embora tenham ocorrido alguns avanços nos últimos anos, é preciso ampliar os incentivos e fortalecer a participação do setor particular.
O novo PNE é uma oportunidade histórica para corrigir rumos e definir prioridades realistas para a próxima década.
A educação superior deve ser tratada como política estratégica de Estado, capaz de alavancar o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades e promover inclusão.
Não se trata apenas de definir metas numéricas, mas de assegurar condições concretas para que jovens de todas as regiões e classes sociais acessem e concluam suas graduações.
Janguiê Diniz é diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), secretário-executivo do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular, fundador e controlador do grupo Ser Educacional, e presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo
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