Lula sanciona MP que acelera atendimento de especialistas no SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, e agora se torna lei federal. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares, sem vetos.

Dessa maneira, o programa amplia o número de médicos especialistas nas regiões que mais precisam desses profissionais. Além de, reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.

Portanto, a renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.

A iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Colabora para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública. Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.

“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Os nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, mais exames mais consultas”, destacou Padilha.

“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força e mais segurança. Inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, acrescentou o ministro.

Entretanto, a preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou o governo a criar o programa.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%) sem atuar em regiões mais distantes e ainda se concentrar na iniciativa privada.

Ou seja, os novos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta autoriza a execução total ou parcial dos atendimentos por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.