Reclamação de entidade do litoral motiva decisão de ministro Flávio Dino

Uma reclamação movida pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo (APMLCS) motivou a decisão  do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Afinal, Dino concedeu uma liminar para suspender todas os chamados “penduricalhos” nos Três Poderes.

O pedido de ação era para assegurar aos procuradores municipais de Praia Grande (SP), no litoral sul paulista, o recebimento de honorários advocatícios até o teto do funcionalismo público.

E assim não se submeter ao subteto de 90,25%, conforme em decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Dino usou a reclamação da associação paulista como ponto de partida para a sua decisão.

“Diante dessa violação massiva à Constituição e aos precedentes vinculantes do STF, se impõe a redefinição dos efeitos da presente reclamação”, afirmou.

A decisão será submetida ao plenário para referendo, em sessão presencial.

O julgamento pelo plenário ocorrerá no dia 25 de fevereiro.

APMLCS

Em sua página no Facebook, a entidade destaca seu objetivo de fortalecer a união dos procuradores municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Assim, o objetivo é defender os interesses da advocacia pública da região abrangidos pela região perante os poderes constituídos.

Além da luta por melhores condições de trabalho. (confira a página aqui).

Dessa forma, a Reportagem entrou em contato com a APMLCS, mas não obteve resposta.

Tão logo haja retorno, incluiremos no texto.

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