O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados. Assim, atende mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar casos de violência contra a mulher.
A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenará nacionalmente o mutirão, em articulação com as forças de segurança estaduais.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) e o Ministério das Mulheres anunciaram as medidas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado no Palácio do Planalto.
Participações
Assim, o evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal. Como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.
Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
“De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres”, informou o governo, em nota para detalhas as ações.
Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
Rastreamento eletrônico
Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão realizará um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Já o Ministério das Mulheres implementará protocolos para o registro e a investigação de feminicídios, além do atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência.
Portanto, fornecerá 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaços de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.
Assim, o governo também anunciou a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Além disso, ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.
Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.
Delegacias especializadas
Aliás, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública. Para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência. Com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas. Ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.
Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização voltada aos homens, articulada entre os Poderes. Além do envio de um pedido à Organização Mundial da Saúde para criar um código na Classificação Internacional de Doenças que classifique o feminicídio e permita sua inclusão nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, a prevenção e a produção de dados sobre a causa da morte de mulheres.
Contudo, o governo também anunciou a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”. Assim, um canal de escuta, acolhimento e orientação disponível para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.
Ligue 180
Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.
Dessa maneira, a central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.
Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.