Saiba como votaram deputados da Baixada Santista sobre PEC do fim da escala 6 x1

Com posições distintas em vários projetos, pelo menos em relação à proposta da emenda à Constituição (PEC), que acaba com a escala de trabalho 6 x 1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, os três deputados da Baixada Santista tiveram posição semelhante.

Casos de Rosana Valle (PL), Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e Delegado Da Cunha (União), todos favoráveis.

No entanto, nenhum deles publicou algo sobre o tema em suas redes sociais até o momento.

A PEC 221/19 obteve em 2º turno 461 votos a favor e 19 contra.

Momentos antes, no primeiro turno, os parlamentares assinalaram 472 votos favoráveis contra 22 contra.

A bancada do PL foi que mais rejeitou o projeto na primeira votação.

Foram 11 deputados da legenda, seguido pelo Novo (4 votos), PP (1), PSD (1), MDB (2), União (2) e Missão (1).

Santa Catarina foi o estado com o maior volume de parlamentares contrários: dos 16, 10 todos do PL, se mostraram contrários à redução da jornada.

Outros quatro se colocaram favoráveis à proposta e dois se abstiveram.

Próximo semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC)  entre em vigor no próximo semestre.

A proposta segue para análise do Senado Federal.

Em entrevista à TV Câmara, o presidente lembrou que o texto aprovado prevê uma transição gradual da redução da carga horária semanal de trabalho.

Ele disse esperar que os trabalhadores sintam os efeitos da mudança ainda neste ano.

“Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação”, explicou o presidente.

Caso o Senado aprove a PEC, a medida será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

“Eu espero e confio, acredito que o Senado dará agilidade nessa tramitação para que, quem sabe aí já no segundo semestre, esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil já possam ter a implementação dessa nova relação”, completou.

Pilares inegociáveis

Aliás, a mudança deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Assim, o presidente da Câmara destacou que a condução do debate foi pautada por três pilares inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 (garantindo dois dias de descanso) e a garantia de que não haverá redução salarial.

Para Motta, a aprovação é um marco histórico — sendo a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Assembleia Constituinte de 1988 — e trará impactos diretos na qualidade de vida, especialmente para as mulheres chefes de família.

“Hoje, mais da metade dos lares do nosso país são chefiados por mulheres que têm que conciliar múltiplas funções e passarão a ter, com esse dia a mais de descanso, a condição de poder conviver mais com seus filhos”, disse.

Produtividade e ambiente de negócios

Durante a entrevista, Hugo Motta rebateu as críticas de que a redução de horas trabalhadas possa prejudicar a produtividade da economia brasileira.

Assim, ele afirmou que o trabalhador não pode ser apontado como o “vilão” do indicador.

“Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito preciso que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade”, argumentou.

Segundo ele, o aumento da produtividade nacional depende de investimentos em tecnologia, desburocratização de processos e facilitação do empreendedorismo.

Dessa forma, o deputado acrescentou que profissionais mais descansados e com melhor saúde mental tendem a produzir mais.

Para mitigar possíveis impactos econômicos em setores específicos, o presidente da Câmara anunciou que a Casa deve votar projetos de lei complementares para adaptar a transição da PEC.

Microempresas e MEI

Entre as prioridades para as próximas semanas, Motta destacou medidas voltadas para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

“Nós queremos aumentar o valor do faturamento [do MEI], esse valor está defasado já há alguns anos. Também as empresas que estão dentro do Simples Nacional, flexibilizar para que elas possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada”, explicou.

Assim, atualmente, o MEI limita a contratação de apenas um funcionário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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