Especialistas comentam sobre os impactos do El Niño na Baixada Santista

Na segunda-feira (8), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) pediu uma série de esclarecimentos aos nove municípios da Baixada Santista com a finalidade de verificar a eventual implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e mitigação dos impactos do fenômeno climático El Niño na região da Baixada Santista.

Sendo assim, a medida integra Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado na segunda-feira (8) pela promotora Almachia Acerbi.

Ao instaurar o acompanhamento, a promotora destacou alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor.

Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública.

NPH-Unisanta

Segundo o Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas da Universidade Santa Cecília (Unisanta), a principal preocupação para a Baixada Santista é a possibilidade de alterações significativas no padrão de chuvas e temperaturas caso o El Niño se confirme e ganhe intensidade.

Dependendo da sua configuração, há possibilidade de episódios de chuva intensa na primavera e no verão, períodos de chuva mal distribuída, além de ondas de calor e intervalos mais prolongados de tempo seco.

Como os impactos do El Niño no Sudeste nem sempre são diretos e previsíveis, o acompanhamento meteorológico constante será essencial para identificar possíveis riscos e permitir ações preventivas por parte das autoridades e da população. A Sala de Situação da Baixada Santista, operada pela equipe do NPH-Unisanta, realiza esse acompanhamento há alguns anos.

O El Niño influencia as condições meteorológicas que podem favorecer a ocorrência de impactos costeiros, mas sua relação com eventos oceanográficos severos e extremos e com processos de erosão costeira não é direta.

Durante o período de outono e inverno, há um aumento na frequência da passagem de frentes frias e ciclones extratropicais, o que naturalmente ocasiona mais episódios de ressacas durante esse período, independentemente da atuação do El Niño.

Até o momento, não existe um padrão consolidado que indique que a ocorrência de El Niño, por si só, resulte em ressacas mais frequentes ou mais intensas no litoral paulista.

Probabilidade

Os modelos climáticos e os principais centros internacionais de monitoramento apontam uma alta probabilidade de formação e manutenção de um episódio de El Niño entre o segundo semestre de 2026 e o início de 2027.

Embora algumas projeções indiquem um evento de intensidade moderada a forte, ainda há incertezas sobre sua intensidade final. A probabilidade atual chega a 62%. Por isso, será fundamental acompanhar a evolução das condições do Oceano Pacífico e das previsões climáticas nos próximos meses, especialmente com a aproximação da primavera, quando os possíveis impactos do fenômeno começam a ficar mais evidentes.

Crea-SP

Diante da previsão de um fenômeno El Niño de forte intensidade entre 2026 e 2027, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), destaca a importância de fortalecer as ações de planejamento e modernização da infraestrutura na Baixada Santista.

Cidades como Santos e Praia Grande são referência na região, colhendo os impactos de investimentos recentes em obras estruturais, servindo de modelo para o desenvolvimento dos demais municípios do litoral paulista.

O Crea-SP atua de forma permanente na articulação de diretrizes que auxiliem o planejamento urbano frente ao aquecimento global, junto aos gestores públicos, por meio do Comitê de Mudanças Climáticas, estruturado para debater propostas, consolidar contribuições técnicas e propor soluções voltadas à resiliência das cidades.

Relacionado ao El Niño, o diagnóstico técnico do Comitê aponta às cidades litorâneas a necessidade de investimentos prioritários e integrados em Engenharia em três frentes principais: a modernização e ampliação dos sistemas de drenagem urbana para suportar os grandes volumes de precipitação das chuvas, que podem chegar à 100mm em um único dia; o desenvolvimento de soluções robustas de Engenharia na contenção de encostas e morros para mitigar riscos geológicos e implantar Soluções Baseadas na Natureza (SbN), como o reflorestamento urbano e a ampliação de áreas verdes para suavizar os efeitos das ilhas de calor e melhorar o equilíbrio térmico.

Essas diretrizes, inclusive, constam no Caderno Técnico sobre Mudanças Climáticas, elaborado pelo Comitê do Crea-SP e lançado em janeiro deste ano, detalhando o uso de infraestrutura verde, como jardins de chuva e parques lineares, de forma integrada às estruturas tradicionais de concreto, servindo como um guia prático para tornar as cidades mais resilientes.

Chuvas

Dessa forma, com o risco de chuvas acima da média, alagamentos e deslizamentos, o professor do Instituto do Mar da Unifesp, Ronaldo Christofoletti comenta sobre os municípios mais vulneráveis.

“Nós temos que pensar que o aumento de chuva é um problema quando chega e encontra cidades não preparadas. Então, quando são chuvas mais extremas, estamos falando de sistemas de drenagens que não estão bem, cidades que foram extremamente impermeabilizadas com asfalto, com concreto e perderam suas áreas verdes”, explica.

Ele destaca a situação de moradores nas áreas de morros.  “As cidades que têm encosta de morros na Baixada, especialmente são Santos e Guarujá, são as que podem ter um maior impacto, porque nas outras cidades não temos grandes comunidades vivendo em morros”, explica.

“Agora, em termos de urbanização, ele cita que quanto mais adensadas as cidades, maior será o impacto e não apenas das chuvas. Isso porque as cidades mais adensadas, com mais prédios altos são as que vão ter um impacto maior com as ondas de calor, porque esse concreto todo acaba maximizando ainda mais o problema do calor. Ele absorve mais temperatura e ele dificulta a circulação dos ventos”, diz.

Portanto, o professor ressalta que há necessidade de pensar muito nos planos de urbanização nesses cenários de mudança do clima, e entender que o desastre só ocorre quando um município não está preparado para ele.

“As nossas cidades foram construídas num período onde não se tinham tantos eventos extremos.Agora, por isso, que bate-se muito na tecla da resiliência e da adaptação das cidades.”

Integração

Além disso, o professor abordou sobre a integração entre municípios e governos estadual e federal. “Essa articulação entre os níveis de governo é essencial e nós temos que pensar, porque estamos falando de territórios com governanças diferentes em escalas diferentes.

O processo do El Niño ocorre numa escala muito larga, por isso que é difícil já definir como acontece na Baixada”, enfatiza.

“É uma escala que é responsabilidade do Governo Federal de olhar e observar esse monitoramento. E chega na escala estadual, porque ela não ocorre pontualmente na Baixada Santista. A hora que chegar o impacto, ele vai emergir em qualquer região do Estado.  Então você tem demandas que são dessas esferas de governo, mas o impacto em si, ele sempre ocorre em um município, que é a escala menor. Então, quem está na cidade é quem lida com a situação quando o problema ocorre. Por isso, é importante o alinhamento das políticas públicas para adaptação e resiliência climática”, diz.

Prefeitura de Santos

Segundo a Prefeitura de Santos, o GAEMA deu prazo de 20 dias, a contar de 10 de junho, para apresentação das ações. A Prefeitura de Santos irá se manifestar no prazo estabelecido pelo órgão.

A Prefeitura de Santos enfrenta os efeitos das mudanças climáticas há, pelo menos, 10 anos. O Município é pioneiro na implantação de planos estratégicos e  programas de aumento da cobertura verde, contenção das marés, obras contra alagamentos, recomposição ambiental, saneamento e destinação de resíduos.

O objetivo é garantir a reconhecida qualidade de vida dos santistas e o equilíbrio entre os desenvolvimentos social, econômico e ambiental.

Destacam-se, entre as prioridades do Município, as obras de macrodrenagem para acabar com os alagamentos na Zona Noroeste, com a primeira Estação Elevatória com Comportas (EEC) da Zona Noroeste já em operação, a segunda em obras e mais três contratadas.

Além disso, o Parque Palafitas está promovendo a substituição gradual das palafitas por moradias em lajes, oferecendo dignidade e condições adequadas para a população da área, com a recomposição ambiental da Vila Gilda.

Há também o Santos Sustentável, iniciativa que prevê o plantio de 10 mil novas árvores em quatro anos e a criação de corredores verdes.

O Município conta também com os ecobags, barreira submersa em L com mais de 500 metros e uma paredão de rocha junto às muretas, entre o Aquário Municipal e a Ponte Edgard Perdigão, voltada a diminuir a energia das ondas, servindo para minimizar a erosão e armazenar areia no local.

A estrutura foi fundamental para minimizar os efeitos da ressaca sobre Santos ao longo do ano passado, tanto que não houve comprometimento nesta região.

Os ecobags devem ser expandidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS) até as imediações do Canal 4, conforme estudo apresentado à Prefeitura de Santos e ao Ministério Público.

Mais ações

Prefeitura de São Vicente

A Prefeitura de São Vicente informa que foi notificada oficialmente acerca da determinação, e que o Município tem desenvolvido diversas ações de enfrentamento ao fenomeno El Niño, através de investimentos em drenagem e planos preventivos.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), informa que destinou um grande pacote de investimentos em infraestrutura para mitigar os impactos das chuvas e garantir mais segurança e qualidade de vida para a população no combate às enchentes, problema crônico que afeta toda a Baixada Santista há décadas.

Entre as principais ações estão a conclusão do revestimento canal da Avenida Eduardo Souto – maior obra de combate às enchentes da história da Cidade – beneficiando bairros como Náutica, Pompeba, Tancredo, Jóquei e Vila Fátima. Integrada à instalação de oito conjuntos de comportas em pontos estratégicos (Sambaiatuba, Pompeba, Castelo Branco e Divisa, além de licitações para reurbanização e asfaltamento de diversas vias em bairros como Vila Margarida, Mateo Bei, Humaitá e Samaritá), a nova estrutura criará um sistema de drenagem para ampliar a capacidade de escoamento. As estruturas metálicas seguem em fase de implantação.

Baseando-se nos impactos positivos já apresentados pela obra do canal da Avenida Eduardo Souto, o Município busca recursos para novas intervenções. Em 2023, uma empresa especializada em engenharia consultiva elaborou, sob fiscalização da Sedurb, um Plano Diretor de Macro e Microdrenagem, no qual estão inseridos todos os projetos de obras necessárias de combate às enchentes no Município.

Estudo

Dessa forma, o estudo estima a necessidade da instalação de comportas em mais 16 locais em São Vicente, totalizando 24, além da implantação de estações elevatórias de drenagem. Os investimentos giram em torno de R$800 milhões. Para isso, a Prefeitura segue mantendo diálogo constante junto às instituições financeiras de fomento e às esferas federal e estadual.

Além disso, o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PCPDC), desenvolvido pelo Município, organiza ações de monitoramento, prevenção e resposta a eventos meteorológicos severos, reduzindo riscos e protegendo vidas.

A Prefeitura destaca, ainda, que a Defesa Civil passou por um amplo processo de fortalecimento, com investimentos em estrutura, equipamentos e capacitações, visando obter condições operacionais cada vez melhores para o atendimento das ocorrências e da população.

Prefeitura de Guarujá

A Prefeitura de Guarujá informa que o atendimento da Defesa Civil do Município a emergências de grandes proporções segue o Plano Municipal de Contingência (Plancon), que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos e secretarias do Município, na resposta a emergências e desastres.

Anualmente é realizado o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), período onde é intensificado o monitoramento nas áreas de riscos geológicos, na época em que costumam ocorrer chuvas mais intensas. Além do monitoramento de áreas de risco, o PPDC busca alertar a população sobre possíveis eventos, como enchentes e deslizamentos. O plano utiliza dados meteorológicos, pluviométricos e vistorias de campo para identificar áreas de risco e tomar medidas preventivas.

Guarujá conta com a sirene de alerta, ferramenta utilizada em parceria com a Defesa Civil do Estado, que possibilita o aviso prévio em casos de alta pluviosidade. O equipamento está instalado na Escola Municipal Sérgio Pereira, localizada no Balneário Cidade Atlântica e é acionado quando os índices de chuva ultrapassam 40 mm/h.

Nupdecs

Os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs) é um projeto com as comunidades, formados por grupos de moradores voluntários que atuam em conjunto com a Defesa Civil. Eles ajudam a identificar sinais de perigo, orientam a população e prestam socorro imediato em emergências, capacitados pela Defesa Civil para reconhecerem sinais de risco e atuarem preventivamente.

Os Núcleos estão instalados na Prainha Branca, Morro do Macaco, Morro da Barreira/Cantagalo, Morro da Vila Júlia, Morro da Vila Baiana, Morro do Engenho e Prainha em Vicente de Carvalho.

Visando minimizar impactos causados por alagamentos, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra), está executando as obras de macrodrenagem da bacia do Rio Santo Amaro, no bairro Santo Antônio, tendo 70% da infraestrutura já concluída.

Obras

O sistema da macrodrenagem, com investimentos de R$ 120 milhões, está entre as maiores obras de infraestrutura não só da Baixada Santista, mas também do Estado de São Paulo. A construção foi projetada para atuar de forma integrada, considerando não apenas as chuvas intensas, mas também a influência da maré alta, que dificulta o escoamento natural das águas para o Rio Santo Amaro.

O projeto contempla a implantação de três grandes reservatórios de amortecimento, estruturas de controle hidráulico, válvulas FLAP (dispositivos mecânicos que permitem a passagem de fluidos em um único sentido) e casas de bombas.

Além disso, o sistema conta com ampliação e reforço dos canais existentes, galerias de drenagem e estruturas de proteção contra cheias, formando um conjunto moderno de macrodrenagem para aumentar a capacidade hidráulica do bairro e proporcionar mais segurança à população.

Prefeitura de Cubatão

Segundo a Prefeitura de Cubatão, quanto ao El Nino, a Defesa Civil de Cubatão de uma reunião com as Defesas Civis de todos Estado, promovida pela Defesa Civil do Estado no final do mês de maio, quando houve reforço nas orientações.

“Sobre essa questão, as medidas recomendadas são as mesmas que já vêm sendo feitas nos últimos anos, que são: monitoramento da previsão meteorológica, dos índices pluviométricos (caso haja chuva) e as orientações aos moradores sempre que recebemos os Avisos de Risco Meteorológico ou Boletins Especiais, emitidos pela Defesa Civil do Estado. Caso haja alguma situação de anormalidade, o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil será acionado para assistência às famílias, conforme o Plano de Contingência”, informou a Compdec de Cubatão.

Prefeitura de Mongaguá

A Prefeitura de Mongaguá, por meio de sua Defesa Civil, informa que o município já adota medidas estruturadas e integradas para mitigar os impactos climáticos extremos, alinhando-se plenamente às preocupações manifestadas pelo Ministério Público.

A administração municipal destaca que aderiu formalmente ao Plano de Contingência para Estiagem em parceria com o Governo do Estado. Trata-se de uma iniciativa inédita na região, visto que esse modelo preventivo e a operação SP Sem Fogo foram instituídos neste ano de 2026 de forma conjunta entre os municípios da Baixada Santista.

A cidade detalha as seguintes frentes de atuação em andamento:

Monitoramento diário

A Defesa Civil acompanha constantemente os índices de umidade relativa do ar. O plano adota quatro níveis operacionais progressivos para emitir avisos institucionais e proteger a saúde dos moradores.

Operação SP Sem Fogo

As equipes municipais realizam vistorias preventivas em áreas de mata e locais com maior risco de queimadas. Os agentes passaram por capacitação com o suporte do Corpo de Bombeiros para atuar no combate rápido a focos de incêndio.

Alertas à população

O município possui estrutura montada para o envio de alertas de risco e orientações preventivas diretamente aos cidadãos, visando minimizar os efeitos do tempo seco e do calor.

Drenagem, encostas e combate a inundações

Em paralelo às ações de estiagem, a prefeitura mantém o monitoramento das áreas mais baixas e próximas a canais. O cronograma de limpeza de galerias, desassoreamento de valas e manutenção do sistema de drenagem urbana segue ativo para evitar alagamentos durante períodos de chuvas fortes causadas pelo fenômeno El Niño.

Como parte fundamental dessa estratégia de macrodrenagem, o município conta com a atuação de uma máquina anfíbia voltada à desobstrução e limpeza de rios e córregos. Viabilizado por meio de um aditamento de R$ 1 milhão junto ao Governo do Estado (com contrapartida de R$ 100 mil da Prefeitura), o equipamento já concluiu os trabalhos no Córrego do Barranco Alto e atualmente executa a remoção de sedimentos, vegetação e barreiras naturais nos leitos dos rios Aguapeú e Bichoró.

A desobstrução desses corpos hídricos aumenta significativamente a capacidade de escoamento das águas, minimizando os impactos de chuvas intensas e beneficiando diretamente bairros vulneráveis do lado morro, como Vera Cruz, Vila Atlântica, Jardim Praia Grande, Itaóca, Jussara e Santa Eugênia.

A Prefeitura de Mongaguá reafirma que responderá formalmente a todos os questionamentos do Ministério Público dentro do prazo estabelecido, detalhando seus relatórios técnicos, bem como as ações integradas de suas Secretarias.

Prefeitura de Itanhaém

A Prefeitura de Itanhaém informa que o município adota diversas medidas para reduzir os impactos do El Niño. A Secretaria de Meio Ambiente está executando, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, o Programa Rios Vivos, voltado ao desassoreamento do Rio Campininha. Já a Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Públicas está elaborando o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas.

A Prefeitura informa ainda que Itanhaém integra ativamente o processo de elaboração do Plano Regional de Adaptação e Resiliência Climática da Baixada Santista, coordenado pela Agência Metropolitana da Baixada Santista, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento da Baixada Santista.

A Defesa Civil Municipal, com o apoio da Defesa Civil do Estado de São Paulo, mantém equipes preparadas para possíveis eventos climáticos extremos no município. O órgão acompanha o fenômeno El Niño, que, segundo as previsões, poderá apresentar maior intensidade neste ano.

A população pode se cadastrar para receber alertas meteorológicos por SMS, enviando o CEP para o número 40199. O município também conta com o sistema Cell Broadcast, que emite alertas automáticos em situações de risco, sem a necessidade de cadastro prévio.

Prefeitura de Peruíbe

A Prefeitura de Peruíbe, por meio da Secretaria de Obras e da Defesa Civil, informa que já existe um plano de contingência, contemplando ações de rápida resposta para o caso de enchentes, abertura de abrigos e todo o pessoal treinado.

A cidade está implantando sensores para aferir com mais precisão o nível do Rio Preto, além de voluntários cadastrados e treinados. A Defesa Civil realiza, preventivamente, todos os dias, vistoria em áreas como encostas ou obstrução para certificar que o sistema de drenagem esteja funcionando corretamente. A Prefeitura criou um grupo de contingencia, contemplando todas as Secretarias, afim de prevenir, mas também, de agir rapidamente em caso de ocorrências na cidade.

Importante frisar que a Defesa civil municipal trabalha em parceria com a Defesa civil do Estado, que emite alertas com antecipação para que nossas equipes locais se mobilizem para uma pronta resposta. A Secretaria de Obras reitera que realizou limpeza de valas, córregos e demais ações para mitigar as possíveis ocorrências em caso de forte chuva na cidade.

Em relação às medidas vinculadas à drenagem urbana, limpeza de canais e ações de prevenção em áreas vulneráveis, informa-se que a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura Urbana mantém cronograma permanente de zeladoria, contemplando serviços de limpeza e desobstrução do sistema de macrodrenagem e microdrenagem do Município.

Limpeza de canais

As ações incluem a limpeza de canais e valas de drenagem, bem como a manutenção preventiva de bocas de lobo, galerias subterrâneas e demais dispositivos de escoamento de águas pluviais, com o objetivo de reduzir riscos de alagamentos, melhorar a capacidade de vazão e minimizar os impactos decorrentes de períodos de maior volume de chuvas.

Além das ações rotineiras de zeladoria, a Secretaria também atua na identificação de pontos que demandam intervenção prioritária, especialmente em áreas com histórico de acúmulo de águas pluviais, obstrução de dispositivos de drenagem ou maior vulnerabilidade em razão das condições urbanas e ambientais locais.

Áreas vulneráveis

No que se refere a obras de engenharia voltadas à contenção e estabilização de áreas vulneráveis, destaca-se a intervenção em andamento na Estrada Engenheiro Paulo Eugênio Broio, conhecida como Estrada do Guaraú, consistente na estabilização e contenção de encosta, com execução de área de 520 m² de solo grampeado em concreto projetado, localizada na denominada Área 09.

Portanto, a referida obra tem por finalidade ampliar a segurança da via, reduzir riscos associados à instabilidade de taludes e contribuir para a preservação da trafegabilidade em trecho estratégico de acesso à região do Guaraú, especialmente diante da possibilidade de eventos climáticos extremos.

Dessa forma, no âmbito de suas atribuições, a Secretaria de Obras vem mantendo ações preventivas e corretivas voltadas à conservação do sistema de drenagem urbana, à limpeza de canais e dispositivos de escoamento, bem como à execução de obras estruturais destinadas à mitigação de riscos em pontos sensíveis do Município

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