De olho nas emendas parlamentares
Tribunais de Contas espalhados pelo País estão atentos ao crescimento do percentual de emendas impositivas definidas pelos legislativos.
Hoje, mais de 60% dos municípios brasileiros já encontram estes percentuais, seguindo o que ocorre no Congresso Nacional, onde 2% do orçamento está nas mãos de deputados e senadores (1,5% e 0,5, respectivamente).
Não bastasse, há questionamentos sobre o índice praticado em algumas cidades, superior ao índice dos deputados.
Caso de Santos, por exemplo, onde os vereadores em sua maioria aprovaram no ano passado o projeto do vereador de oposição Rui de Rosis Jr (PL).
Assim, a proposta ampliou para 1,9% – portanto 0,4 pontos percentuais a mais que os deputados federais.
Ou seja, os vereadores santistas têm à disposição um valor proporcional para emendas bem maior em relação aos seus pares em Brasília.
Atualmente, os edis santistas têm direito a cerca de R$ 4,1 milhões de forma individual – totalizando R$ 86,1 milhões para os 21 vereadores.
Se o índice fosse adequado ao mesmo patamar (queda de 1,9% para 1,5%, como o dos deputados federais), o valor correto seria R$ 3,23 milhões – R$ 67,8 milhões – redução de 21,2%.
Neste sentido, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB) ressalta que o Tribunal de Contas de São Paulo já chamou a atenção da Câmara em relação à situação visando maior transparência dos dados.
Isso deverá ser votado, alterado e incluído na Lei Orgânica do Município.
“Criou-se uma fábrica de emendas sem prestação de contas. Afinal, onde está o princípio da moralidade?”, enfatizou.
Ele participou do Jornal Enfoque desta quarta (22)
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