‘Jabuti’ altera regimento interno da Câmara de Santos e garante reeleição da Mesa Diretora
O que era para ser apenas a inclusão da 21ª Comissão Permanente da Câmara, a de Defesa do Consumidor, acabou embutindo uma outra situação.
A proposta inicial desta tema é do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PSD).
Assim, a alteração e aprovação da alteração no Artigo 5 do Regimento Interno vai refletir nas eleições municipais em 2028.
Nos bastidores, o processo já iniciou de olho na disputa municipal para suceder o prefeito Rogério Santos, que não poderá se candidatar.
Conforme o Diário Oficial de 29 de setembro último, página 138, a proposta prevê mudanças no Regimento Interno da Câmara.
De autoria do vereador Lincoln Reis (PL), a inclusão tem o seguinte teor.
“prevê que o mandato dos membros da Mesa Diretora passa a ser de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo na eleição imediantamente subsequente”.
No meio político, este é o tradicional ‘jabuti’, ou seja, algo que não é foco central da proposta, mas que embute outro assunto.
Ou seja, é uma emenda ou um artigo inserido por parlamentares em um projeto de lei ou Medida Provisória (MP) sem relação com o tema principal.
Portanto, sem relação com a criação da 21ª Comissão Permanente da Câmara, a de Defesa do Consumidor.
Assim, a partir do próximo ano será possível que a atual Mesa Diretora seja mantida – algo que não existia antes – ou não em sua totalidade ou de forma parcial.
Hoje, ocupam cargos os vereadores Adilson Jr (PP) – presidente, Lincoln Reis (Podemos) – 1º vice-presidente.
Além de Benedito Furtado (PSB) – 2º vice-presidente, Adriano Piemonte (União) – 1º secretário e Maurício Campos (Republicanos (2º secretário).
Quanto à inclusão, a única que se opôs foi a vereadora e agora deputada eleita, Débora Camilo (PSOL).
Ela pediu suspensão de cinco minutos da sessão para discussão da emenda, mas não foi atendida.
E votou de forma contrária.
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