Ministros defendem mudanças nas regras de benefícios sociais

Manoel Dias, ministro do trabalho, afirmou que o governo ampliou nos últimos anos os gastos com pagamento de benefícios aos trabalhadores e que as MPs não reduzem os direitos trabalhistas, como argumentam a oposição e parte dos aliados da presidente Dilma Rousseff.

Na ofensiva deflagrada pelo governo para aprovar as medidas de ajuste fiscal, os ministros Carlos Gabas (Previdência) e Manoel Dias (Trabalho) defenderam nesta terça (7) as mudanças nas regras de benefícios sociais que estão nas medidas provisórias do ajuste. Em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Gabas disse que o sistema previdenciário do Brasil “não é falido”, mas precisa passar por mudanças.

“O sistema não é falido. Ele tem sustentabilidade, tem cálculo atuarial. O que defendemos, e isso não é de agora, é uma aproximação conceitual e de regras do sistema de proteção do servidor público, dos regimes próprios, e do regime geral, que é dos demais trabalhadores”, afirmou.

Gabas disse aos senadores que, em 2014, houve um deficit nas contas da Previdência Social que somaram R$ 56 bilhões. Com a expectativa de aumento na vida dos brasileiros, o ministro afirmou que o governo precisa superar o “desafio” de manter seu o sistema previdenciário.

“A nossa pirâmide etária não é mais uma pirâmide, é um barril. Graças às novas tecnologias, nós estamos vivendo mais. Não é mais incomum pessoas centenárias”, afirmou. “O Brasil é um dos países que não tem estabelecimento mínimo de idade para aposentadoria. Defendo regra que dê sustentação ao trabalhador mais pobre, mas também aos caixas da Previdência”, completou Gabas.

A audiência da CAE tem como objetivo discutir as MPs 664 e 665, que reúnem medidas ao ajuste fiscal que alteram regras de concessão de benefícios sociais e trabalhistas -entre elas, o seguro desemprego, pensão por morte e abono salarial. Os ministros afirmaram que as medidas não retiram direitos dos trabalhadores, mas corrigem “distorções” dos sistemas previdenciário e trabalhista.

Em defesa das medidas, Dias afirmou que o governo ampliou nos últimos anos os gastos com pagamento de benefícios aos trabalhadores e que as MPs não reduzem os direitos trabalhistas, como argumentam a oposição e parte dos aliados da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, o pagamento do abono salarial aos trabalhadores saltou de 7,9 milhões de beneficiados em 2003 para 22,4 milhões no ano passado. Se a curva continuar crescente, Dias afirmou que será “inviável” manter o pagamento sem mudanças no atual modelo. Já em relação o seguro desemprego, Dias afirmou que as despesas subiram de R$ 6,6 bilhões para R$ 26 bilhões no mesmo período.

“Há um aumento vital que inviabiliza a continuação do pagamento nos mesmos moldes. () A proposta da MP 665 não subtrai direitos aos trabalhadores, não tira nenhum direito consagrado na legislação. Ela procurar criar adaptações”, afirmou Dias.

Os ministros ouviram críticas dos senadores sobre as MPs. A maioria dos integrantes da CAE insistiu que as medidas provisórias reduzem direitos há consagrados aos trabalhadores, como o seguro desemprego.

“Estamos na prática retirando essa rede de proteção social dos nossos trabalhadores. É evidente que o governo sinaliza, e todos nós precisamos ter a compreensão, que existem fraudes que precisam ser corrigidas. Mas não alterar direitos dos trabalhadores”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).