Prefeitura notifica CPFL por não cumprimento de contrato
Crescimento no número de queixas, demora no atendimento das demandas e cláusulas contratuais não cumpridas levaram à intimação da empresa. Foto: Cris Challoub
A Prefeitura notificou a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e /comércio S.A., vencedora do processo licitatório realizado para a implantação da gestão completa do sistema de iluminação pública. A empresa não cumpriu alguns itens do contrato. Caso não cumpra o determinado, será aplicada multa de R$ 1,7 milhão, podendo chegar ao cancelamento.
Um dos principais fatores que levou a Prefeitura a tomar a iniciativa foi a lentidão no atendimento de manutenção, com destaque para a troca de lâmpadas queimadas ou com problemas nas vias públicas. Na edição 1059, o jornal Boqnews já havia alertado sobre o problema (acesse o link e leia a reportagem). Hoje, 1/3 das reclamações que chegam à Ouvidoria Municipal referem-se à iluminação pública.
O contrato também prevê a modernização do serviço por meio de um levantamento georreferenciado de todos os pontos de iluminação, explica o secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo. “O prazo para a conclusão deste item é de 120 dias e até o momento não foi iniciado. Temos um atraso de quase dois meses, tendo em vista que assinatura do contrato ocorreu em maio”.
Georreferenciamento é uma espécie de cadastro por meio de coordenadas geográficas que consegue identificar, por numeração, todos os pontos com especificações técnicas. “Com o levantamento poderemos saber de imediato a luminária, o poste, a potência e até o tipo de lâmpada necessária para a troca, se for o caso”.
Responsabilidades
É de responsabilidade da CPFL Serviços o fornecimento de todo material, mão de obra, ferramentas, equipamentos e veículos para a execução dos serviços. Engenheiro credenciado junto à contratada para controlar e fiscalizar diariamente os pontos também consta do contrato. “Constatamos que o engenheiro não fica habitualmente em Santos, apenas um técnico. Este é outro motivo pelo qual estamos notificando a empresa”, afirma o secretário.
Ainda foi apurada falta de material e de veículos de ronda e para manutenção (com altura superior a 21 metros). “A ronda é fundamental para detectar pontos acesos durante o dia e lâmpadas apagadas à noite”, disse Russo, ao explicar que é o veículo de ronda que deveria comunicar diretamente à empresa via GPS sobre os problemas. “Serviço que também não está sendo feito”.
Advertências
Antes de ser notificada, a empresa já foi advertida por duas vezes em razão do trabalho estar sendo considerado insatisfatório. Ela tem cinco dias úteis, a contar da última segunda-feira (10), para apresentar recurso. “É uma medida extrema, mas necessária. Temos um contrato que não está sendo respeitado”, justifica o secretário.
