Assim como todas as administrações do País, a Prefeitura de Santos também sentiu a queda na arrecadação no ano passado. Dos R$ 2,1 bilhões previstos inicialmente, entraram efetivamente como receita corrente bruta aos cofres municipais R$ 1 bilhão 947 milhões, ou seja, 7,9% a menos que o programado. Destaque para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (estadual), com queda de 5,9%, ou seja, menos R$ 47 milhões. Já entre os impostos municipais, a queda foi de 3,9% (equivalente a R$ 39 milhões), puxado pelo IPTU em 3,7% (menos R$ 12 milhões) e o ISS – Imposto Sobre Serviços em 3,4% (menos R$ 15 milhões), entre outros impostos e taxas.
Aumento no pessoal
No relatório de gestão fiscal, a despesa total com pessoal chegou a 49,64% sobre a receita corrente líquida, o que dá um fôlego para a administração de forma a não atingir o limite de alerta como ocorrido no ano anterior (54%). O motivo da mudança foi que o vale alimentação dado aos servidores deixou de ser computado neste item, conforme alerta feito anteriormente pelo Sindicato dos Servidores – Sindserv. Mesmo assim, com o reajuste de 11% dado à categoria em fevereiro, a tendência é que este percentual aproxime ou ultrapasse o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A alternativa é aumentar a arrecadação. Como? Eis a questão…
Escola Grande Rio misturou o enredo da Cidade de Santos com o time de futebol. Resultado: sétimo lugar, um dos piores da história da agremiação.
Incoerência carnavalesca
Justas as justificativas dos jurados sobre as notas da escola de samba Grande Rio, que obteve a sétima colocação no Carnaval carioca, em razão do enredo em homenagem a Santos. Afinal, na prática não se sabia se a homenagem era realmente à Cidade ou ao Santos FC, fato que contribuiu para a queda nas notas de alguns jurados. O que se viu foi um verdadeiro ‘samba do crioulo doido’, como diria o escritor e humorista Stanislaw Ponte Preta
Desafinou na passarela
E por falar em Carnaval, o chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, Ronaldo Santiago, cassou o alvará de funcionamento do Grêmio Recreativo Academia de Samba Unidos da Zona Noroeste. Motivo: não cumpriu a lei voltada ao funcionamento de entidades sociais e esportivas. A escola literalmente dançou na avenida…
Licitação dispensada
Interessante a justificativa que a CET deu para que a Viação Guaiúba, de Guarujá, integrante do grupo Translitoral, continue explorando os serviços dos seletivos e da linha Conheça Santos. A CET dispensou a licitação para outorga de permissão do serviço público. A alegação foi o artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8666/93, que dispensa a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública para obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias. Desconhece-se, porém, a aclamada urgência justificada pela direção da CET para tal finalidade.
Abrir a carteira
Em razão do Tribunal de Contas do Estado ter considerado irregular o contrato firmado entre a Câmara de Santos e a construtora Galvão Engenharia para a execução do projeto executivo e a construção da atual sede do Legislativo, os vereadores que compunham a mesa diretora à época da assinatura (2008), Marcelo Del Bosco Amaral, Fábio Alexandre Nunes (atual secretário de Cultura de Santos) e Marcus de Rosis (presidente na ocasião e falecido em agosto do ano passado) foram multados em 200 Ufesps cada (R$ 4.710,00 individuais). Cabe recurso.
Duas décadas depois…
Impressiona a quantidade de recursos existentes no País. Somente agora o Tribunal de Contas do Estado divulgou o recurso ordinário interposto pela Câmara de Santos (o último na gestão do vereador Sadao Nakai – PSDB) referente à época do então presidente (já falecido) Gilberto Tayfour a respeito da aposentadoria ilegal dos servidores Deocleciano Ambrózio e Célia Regina Fernandes Bologna, que atuavam na Câmara e conseguiram se aposentar em 1991 e 1992, respectivamente. Depois de tantas idas e vindas, o parecer final: ambas aposentadorias foram irregulares. E agora, como fica? Haverá devolução do dinheiro recebido durante o período em que ambos descansavam em seus respectivos lares?
Por que será?
Por qual razão a Prodesan, CET e Cohab santista não divulgam mais a lista completa do total de funcionários e assessores, com os respectivos níveis salariais? Aliás, quando tais empresas públicas cumprirão o que determina a Lei de Acesso à Informação sendo transparentes dos seus atos aos contribuintes?
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