Região Metropolitana da Baixada Santista completa 20 anos

No dia 30 de julho de 1996 surgia institucionalmente a Região Metropolitana da Baixada Santista, a primeira do país sem o status de capital estadual. Data que foi comemorada em reunião na última terça-feira (26) pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), reunindo prefeitos e representantes dos nove municípios da região, do Governo do Estado (CDHU, polícias, Cetesb, Regional da Saúde) e entidades civis.

O subsecretário de Desenvolvimento Metropolitano, ligado à Secretaria da Casa Civil, Edmur Mesquita lembrou fatos do processo de metropolização e afirmou que a experiência fez com que a Baixada Santista se transformasse em uma das mais importantes regiões do País, sendo exemplo, para o Estado.

Mesquita destacou o processo de recuperação socioambiental da Serra do Mar, com remoção e realocação de cerca de 5 mil famílias de áreas de proteção, em Cubatão – “um investimento da ordem de R$ 1,2 bilhão”. Citou, ainda, a construção de novos hospitais, a implantação do VLT, o programa Onda Limpa (área de saneamento, com “mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos”), os novos viadutos em São Vicente, recursos para infraestrutura e mobilidade urbana, entre outros.

Para o subsecretário, os avanços foram diversos e um dos principais desafios ainda é a questão dos resíduos sólidos. “Temos que enfrentar para valer esta questão. Temos que acelerar as discussões quanto ao plano regional, enfrentar com ousadia e criatividade essa questão. Não faz sentido, por exemplo, uma prefeitura como a de Itanhaém gastar cerca de R$ 1 milhão para fazer o transporte do seu lixo para Mauá. Outros municípios, como Santos, levam seu lixo para a área continental, que também é uma viagem. Penso que esse é o maior desafio”.

Riqueza não correspondida

Se as últimas duas décadas de metropolização são comemoradas pelos autoridades políticas, ainda é questionável o que na prática se evoluiu. “Nada é em vão. Sempre há algum avanço. O que ocorreu positivamente foi no ponto de vista institucional, sobretudo na formatação da legislação. Existiram alguns trabalhos técnicos importantes, principalmente na área cartográfica. Mas sob o ponto de vista da concepção de estudos, eu os vejo com caráter acadêmico, mas frágil em sua aplicação”, explica o jornalista e consultor econômico, Rodolfo Amaral.

Para ele, o avanço é maior no aspecto institucional do que na praticidade. “Não adianta promover uma série de estudos se não procurar quantificá-los em valores e recursos, de como será implementado. Por isso, a frustração”, comenta.

Rodolfo também crê que as pessoas envolvidas estão mais preocupadas com as siglas partidárias do que com as soluções dos problemas. “Não vemos os grandes temas sendo solucionados regionalmente. Sobre o saneamento, por exemplo, não existe até hoje um plano integrado”.

O mesmo ocorre com a destinação dos resíduos sólidos, o transporte, a saúde, segurança e tantos outros temas de caráter metropolitano. O Hospital dos Estivadores é um exemplo. Construído para atender a região, apenas a prefeitura de Santos encabeça o projeto e aguarda os recursos dos governos do Estado e da União (que ainda não garantiu o repasse) para tocá-lo.

Para o consultor, a maior prova que não existe um sentido claro de onde se quer chegar é o fato da Baixada não receber sua parcela representativa em recursos estaduais.

O Estado de São Paulo tem uma receita, com seus 645 municipíos, por volta de R$ 220 bilhões. “A Baixada Santista economicamente colabora com 4% deste montante. Assim como em quase todos os indicadores, menos no território, que é 1,9%. O retorno para a região deveria ser 4% ou bem próximo disso. Daria R$8 bilhões para a região direcionar para os mais diferentes propósitos”, explica.

Neste cenário, Rodolfo aponta que a região recebe R$5 bilhões a menos, “na melhor das hipóteses”. “Se tivéssemos a nossa cota representada teríamos condições de dobrar o volume de recursos públicos na região. Isso ocorre ao longo dos 20 anos. São bilhões que deixaram de descer a Serra”, enfatiza.

Esta é uma mudança que demora para ocorrer entre as gerações, no entanto, terá que começar algum dia, destaca o profissional, especialista em finanças públicas e profundo conhecedor dos indicadores regionais.