Nas últimas semanas, a Cidade tem sido palco de protestos pró e contra o Uber, serviço de transporte alternativo criado em 2009, conhecido também como carona remunerada, e que ganhou força em várias cidades do mundo. O serviço é apenas o primeiro a se tornar popular e deve mudar conceitos no que se refere à mobilidade urbana. Outros apps semelhantes já surgem como o TruckPad para caminhoneiros e cargas.
Assim como em outros países, ao mesmo tempo que o aplicativo traz oportunidades para motoristas com tarifas menores aos usuários, provoca a ira de outras categorias, como os taxistas e discussões no campo jurídico. No País, o polêmico aplicativo chegou em 2014 em terras cariocas. Na Baixada Santista, motoristas e passageiros começaram a usá-lo de forma extraoficial em meados de julho de 2015. Mesmo ano em que Santos aprovou lei proibindo o serviço. De autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), o projeto de lei passou pela Câmara com 19 votos favoráveis e dois contrários. A lei foi sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), com multa prevista de R$ 1.500,00 e apreensão do veículo.
Mesmo com este cenário, desde 5 de agosto, o aplicativo começou oficialmente a operar em cinco cidades da região: Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e Praia Grande. Por aqui, dois tipos de veículos são oferecidos, o UberX, carro compacto popular e o uberX Bag, veículos maiores. O principal, porém, não é o tipo de veículo, mas o preço cobrado com uma tarifa bem abaixo dos valores praticados pelos taxistas e pelo atendimento mais vip. Fator que atrai cada vez mais usuários.
No último domingo (4), cerca de 200 pessoas se reuniram na Praça da Independência, no Gonzaga, para reivindicar a liberação do Uber. Existe, também, uma petição pública on-line, com 8.098 assinaturas, até às 18 horas da sexta (9).
Do outro lado estão os taxistas, que já fizeram manifestações pela Cidade contra a utilização do aplicativo, com ações de doação de sangue e passeata e criaram na última segunda-feira (5) uma comissão sobre o assunto. Segundo o presidente do sindicato dos Taxistas de Santos, Samuel Fonseca, o objetivo é pedir maior fiscalização por parte da Prefeitura em relação ao serviço considerado clandestino. Desde o início da oficialização da Uber, cinco carros foram apreendidos por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, seguindo a legislação.
O debate, porém, tem saído do campo ideológico e virado uma verdadeira rixa entre motoristas. Muitos são os relatos de agressões verbais, principalmente por taxistas. Disputa que ganhou nova repercussão, na última segunda (5), quando um grupo de taxistas coagiu uma jornalista, quando fazia reportagem sobre a reunião no Sindicato dos Taxistas.
Em relação aos confrontos, Samuel ressalta que a posição do sindicato é de orientar os taxistas a agir de acordo com a lei, colaborando apenas com a fiscalização do serviço.
Lei em discussão
No último dia 2, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar a Prefeitura de Santos e a CET alegando que a proibição do Uber na Cidade é irregular e caracteriza improbidade administrativa. Mas o presidente da CET, Antonio Carlos Silva Gonçalves, assegura que a fiscalização continuará. “Iremos seguir a Lei Municipal(…) Eu entendo que minha obrigação é cumprir a legislação. O assunto é nervoso. Há uma legislação municipal que precisa ser cumprida”, ressalta.
Em nota, a prefeitura explica que tem entendimento diferente ao do MP e considera que a Lei Municipal nº 3.213/2015 não invadiu competência privativa da União, não sendo, assim, inconstitucional. Em nota, a prefeitura explica que a Lei Federal nº 12.587/2012, que estabelece da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina aos municípios (arts. 12 e 12-A) a responsabilidade de organizar, disciplinar e fiscalizar os transportes individuais de interesse coletivo, públicos e privados.
Para tentar encontrar uma alternativa foi criada no início do mês uma Comissão Especial de Regulação da Mobilidade Urbana, que reavaliará a adequação da Lei Municipal nº 3.213/2015 às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Caberá à Comissão formular propostas de regulamento dos serviços de transporte individual públicos e privados. “Teremos uma conduta responsável e isenta. Este confronto é ruim para todos”, acredita Gonçalves, da CET, que tem dois membros na comissão.
Uber tem posição contrária
Em nota, a Uber esclarece que uma série de decisões judiciais confirmam a legalidade da atividade. A empresa destaca a posição da ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, que explica que as tentativas municipais de proibir os serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber são inconstitucionais, e que o serviço de táxi, de transporte público e individual, diferem do transporte privado individual realizado pelos motoristas parceiros da Uber.
Em cidades onde a Uber opera no País há decisões reforçando a legalidade do serviço “visando encontrar uma regulamentação inovadora para o transporte individual privado”. Ainda segundo a Uber, o aplicativo não foi proibido em qualquer país no mundo. Em São Paulo, depois da regulação, outras empresas começaram a operar, garantindo ao usuário opção de escolha sobre como quer andar pela cidade ou mesmo a respeito da própria geração de renda.