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O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que garante proteção a policiais civis, militares e penais aposentados em risco. O benefício também se estende a agentes da Segurança Pública na ativa e a deputados estaduais que enfrentem ameaças.
Caso de Ruy Ferraz Fontes motiva a proposta
O PL surge após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, hoje secretário de Administração de Praia Grande-SP. Ele foi perseguido e morto em uma emboscada, com mais de 20 tiros de fuzil, na noite de segunda-feira (15/9).
Fontes, de 63 anos, estava aposentado e não tinha proteção do Estado. Desde 2006, ele era jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) por ter concentrado líderes da facção em presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau-SP.
Medidas previstas pelo PL
O texto estabelece que a Secretaria de Estado de Segurança Pública avaliará os pedidos de proteção e adotará medidas necessárias. Entre elas estão:
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Escolta policial
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Reforço da segurança residencial
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Sigilo de informações pessoais em cadastros públicos
“As leis atuais não garantem proteção a policiais aposentados, mesmo que continuem expostos a ameaças. Parlamentares também enfrentam riscos ao combater o crime organizado. O Estado precisa garantir acolhimento”, afirma Coimbra.
Próximos passos
O PL 975/2025 seguirá para análise das Comissões Temáticas da Alesp. Depois, poderá ser levado a Plenário.
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