O Tribunal de Contas negou provimento pedido pela CET e Cohab Santista.
Na primeira, o órgão criticou o aumento da dívida da empresa, referente ao balanço de 2017.
Quanto à CET, as críticas decorrem do não repasse ao Funset – Fundo Nacional de Segurança do Trânsito no montante de R$ 702 mil de um total de R$ 1,8 milhão repassados.
Não bastasse, a empresa fechou na ocasião com um patrimônio negativo de R$ 77 milhões.
Além disso, o resultado negativo obtido no exercício, equivalente a R$ 8,09 milhões, com variação monetária passiva de R$ 7 milhões.
“A situação não é confortável”, escreveu o auditor Antonio Carlos dos Santos.
Este último déficit foi decorrente dos juros e encargos legais dos débitos do INSS, Cofins e Pasep, além de parcelamentos que vêm sendo honrados.
Nos últimos anos, a CET tem tidos altos e baixos em relação às contas.
Em 2014, o TCE declarou regular com ressalva; em 2015, ainda está em trâmite; e em 2016, irregular, mesma situação das contas de 2017.
A empresa informa que irá recorrer.
Cohab
Quem também teve as contas rejeitadas – novamente – foi a Cohab Santista, assim como seus argumentos de defesa apresentados.
Agora referente às contas de 2015.
A situação financeira da empresa pública, cuja maior acionista é a Prefeitura de Santos, é de insolvência.
Afinal, segundo o conselheiro Renato Martins Costa, do TCE, “os resultados deficitários cujo montante supera um mês de arrecadação conduzem à reprovação do balanço geral da empresa quando combinados com situação financeira desfavorável”.
Na ocasião, a empresa registrou um déficit orçamentário de R$ 52 milhões (receita de R$ 41,8 milhões e R$ 93,8 milhões de despesas), equivalente a 124,24%.
E assim, chegou-se a um déficit de R$ 394,6 milhões no final de 2015.
Além disso, foram identificados 26 servidores em comissão, cujos cargos não eram ligados à direção, chefia ou assessoramento, aumentando de 66 para 70 funcionários comissionados em 2015, fato presente nas contas de 2014 e 2017.
Assim como a CET, a Cohab também irá recorrer.