Prefeitura: apenas pena de repreensão pública ao ex-vice-prefeito. Foto: Nando Santos
Apenas uma pena de repreensão pública ao ex-vice-prefeito de Santos (SP), Eustázio Alves Pereira Filho.
Este foi o resultado do processo 22950/2019-23, publicado no Diário Oficial de segunda (21).
Em 2019, a Ouvidoria Municipal determinou a instauração de inquérito administrativo contra o ex-vice-prefeito, ex-presidente da Capep e psicólogo, Eustázio Alves Pereira Filho.
Foram dois anos para a divulgação do resultado final contra o profissional.
A repreensão deveu-se ao descumprimento de decisão judicial transitada em julgado em razão de atos praticados durante passagem na Capep, a Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais.
Ela configura, “em tese, infrações administrativas previstas no artigo 222, inciso XI da Lei 4.623/84 (Estatuto dos Servidores)”.
O mesmo ocorreu com a servidora Arlete Cristina Souza Fernandes da Costa, que foi presidente em exercício da Capep.