Funcionalismo em debate

A polêmica constituição de um grupo de trabalho para elaboração de minuta do novo regime disciplinar do estatuto dos servidores públicos municipais.

Diante disso,  o vereador Chico Nogueira (PT) realizará uma audiência pública para debater sobre a possível reforma no estatuto do funcionalismo público municipal, no próximo dia 17 (quarta-feira), das 18h30 às 22h00, no Auditório Zeny de Sá Goulart, na sede do Legislativo santista, à Praça Tenente Mauro Batista Miranda – no bairro de Vila Nova

“A portaria dá um prazo de 30 dias corridos para a conclusão da proposta de minuta, a partir de 13 de setembro, sem que esta Casa fosse comunicada de tal decisão ou sequer chamada a discutir o tema. Sabemos que alguns itens da legislação, que versa sobre direitos e obrigações do funcionalismo, estão obsoletos e precisam de revisão. Mas não podemos admitir, mais uma vez, que os vereadores recebam o projeto pronto, para ser votado a toque de caixa, como tem sido a prática das relações entre o Executivo e o Legislativo”, reclamou o vereador.

Assim, segundo o edil, a Administração abriu a proposta de reforma do estatuto, sem convidar para a discussão os principais interessados, que são os dois sindicatos dos funcionários, que representam 12 mil trabalhadores da ativa e mais de 5 mil aposentados.