Identificação de imóveis sem CEP por coordenadas é aprovada na Câmara
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O Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do vereador Adilson Junior (PP), foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal e agora aguarda sanção do prefeito. Portanto, a proposta determina a instalação de placas com as coordenadas geográficas em imóveis que não possuem Código de Endereçamento Postal (CEP).
A iniciativa tem como objetivo facilitar a localização desses endereços e garantir mais eficiência em serviços públicos e privados. Assim como, entregas, atendimentos de emergência, correspondências e manutenção de redes de infraestrutura.
Dessa maneira, com a nova lei, os responsáveis pelos imóveis deverão instalar placas informativas com latitude e longitude exatas. Portanto, permitindo a localização precisa por aplicativos de navegação e sistemas de georreferenciamento.
Após a sanção, caberá ao Executivo regulamentar a norma, definindo os padrões das placas e os prazos para implantação. A medida é considerada um avanço para ampliar a inclusão geográfica e oferecer mais acessibilidade e segurança aos cidadãos.
