Tripulantes do navio Srakane, atracado desde abril na Margem Esquerda do Porto, receberam quatro meses de salários atrasados, pagos pela seguradora do navio.
Em abril, o Ministério Público do Trabalho em Santos ajuizou uma ação civil pública contra as empresas ARGO, SEACHIOS e CBA.
O objetivo era garantir o pagamento de salários atrasados, assistência médica e repatriação da tripulação.
O pagamento referente a quatro meses de salários atrasados é uma parte do montante devido em US$ 111 mil (R$ 680,7 mil).
Números com base em cálculos de auditores fiscais do trabalho.
O navio continua atracado.
Assim, só poderá sair quando os responsáveis efetuarem a contratação de nova tripulação e promover a repatriação da tripulação.
Lembre o caso
Em abril de 2021, durante fiscalização de órgãos estaduais e federais que promoviam uma operação para coibir crimes no mar, encontraram tripulantes do navio SRAKANE sem água potável e sem alimentos.
Dessa forma, o navio também estava sem combustível e com sistema de esgoto saturado.
Assim, ao ajuizar a ação, o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso afirmou:
“O Ministério Público do Trabalho busca mediante a presente ação civil pública provimentos inibitórios para a preservação da vida, da saúde e da integridade psicofísica dos trabalhadores marítimos, bem como a preservação de um meio ambiente de trabalho seguro, sadio e hígido”.
Em junho, decisão da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá ordenou que os tripulantes fossem repatriados.
Em razão da situação de abandono do navio, e que as três empresas do setor de transporte marítimo desembarcassem os empregados, que estavam com contratos vencidos.
O caso segue em acompanhamento.