Paulo Corrêa Jr. lança cartilha gratuita com leis e direitos das pessoas com TEA
Foto: Carla Nascimento/Boqnews
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD) lançou, nesta quarta-feira (30), uma cartilha gratuita com foco na divulgação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Intitulada “Entender para Incluir”, a publicação digital reúne informações essenciais sobre legislações aprovadas no Estado de São Paulo e tem como objetivo principal ampliar o acesso à informação e fortalecer a inclusão.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa nasceu a partir de um diálogo constante com famílias e entidades que atuam diretamente na causa do autismo. “Essa cartilha é uma ferramenta de apoio. A informação salva tempo, garante direitos e promove respeito”, destacou Paulo Corrêa Jr.
Principais leis abordadas na cartilha
Entre os temas de maior relevância abordados no material, destacam-se:
Lei do Laudo Permanente (nº 17.669/2023): Garante que o laudo médico que atesta o diagnóstico de TEA tenha validade permanente, eliminando a necessidade de renovações periódicas. Isso representa um grande avanço para as famílias, que frequentemente enfrentam burocracias desnecessárias.
Lei do Turismo Acessível (nº 18.063/2024): Estabelece diretrizes para a criação de roteiros turísticos inclusivos, com foco na capacitação de profissionais e na adaptação de ambientes. A norma busca respeitar as necessidades sensoriais e cognitivas das pessoas com TEA, promovendo a inclusão também nas atividades de lazer e cultura.
Como acessar a cartilha
A cartilha “Entender para Incluir” está disponível gratuitamente em formato digital. Para acessá-la, basta entrar em contato por meio das redes sociais do deputado, pelo perfil @dep_paulocorreajr. Além disso, em breve, o material também será disponibilizado em formato impresso, de forma igualmente gratuita.
