A recente portaria n. 61 do Ministério da Infraestrutura, que retirou autonomia dos municípios para participarem de decisões sobre o futuro dos portos em seus respectivos territórios e flexibilizou as regras para que o governo federal possa fazer o planejamento portuário, foi durante criticada por especialistas em debate virtual promovido pela Fundação Settaport (Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo) e pela Rádio Brasil Atual Litoral.
Participaram do debate “O Novo PDZ do Porto de Santos: A Cidade que Temos e o Porto que Queremos” o presidente do Settaport e vereador em Santos, Francisco Nogueira; o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários Carlos Alberto Wanderley Nóbrega; o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e, representando a Frente Nacional de Prefeitos, André Arrais, coordenador de orla da Prefeitura de Fortaleza (CE).
Segundo o ex-diretor da Antaq Carlos Alberto Nóbrega, a portaria número 61 do Ministério da Infraestrutura, de 10 de junho de 2020, retirou uma séria de exigências técnicas para a elaboração de planos de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) dos portos, como a adequação aos planos diretores dos municípios, e também a necessidade de estudos técnicos e ambientais.
“Em nenhum momento se defende que a legislação municipal tenha prevalência sobre a federal, mas sim que o planejamento urbano seja levado em conta. O governo parece esquecer que ao lado do porto existe uma comunidade”, disse.
Agressão
Para o presidente do Settaport, Francisco Nogueira, a portaria 61 agride os interesses da população da Baixada Santista.
“Estão tentando mudar a vocação do porto, com graves impactos no emprego e no meio ambiente”, acrescentou.
O deputado federal Carlos Zarattini lembrou durante o debate que protocolou representações na Procuradoria-Geral da República.
E que é preciso uma mobilização para manter esse debate público, o que não vem sendo feito pelo Ministério da Infraestrutura.
“O governo atropela a cidade e os trabalhadores para atender os interesses de um único setor econômico”, disse.
Para André Arrais, da Prefeitura de Fortaleza, o ordenamento jurídico não permite haver uma inversão de ordens em relação aos estudos técnicos e ambientais sobre as operações portuárias.
“Não parece possível definir a destinação da área e somente depois realizar os estudos de impacto”, alertou.
O debate virtual pode ser assistido na íntegra no Canal da Rede Brasil Atual Litoral no YouTube: