Santos sanciona lei para uso de Naming Rights em eventos e espaços públicos

Foto: Divulgação

Em outubro de 2024, a Prefeitura sancionou uma nova lei municipal que regulamenta o uso de Naming Rights para eventos e equipamentos públicos na cidade de Santos. A legislação, de autoria do vereador Zequinha Teixeira, permite que a administração municipal firme contratos, mediante licitação, com empresas interessadas em associar suas marcas a espaços e eventos públicos da cidade.

Sendo assim, a expectativa é que a medida ajude o município a captar recursos de grandes empresas, revertendo esses investimentos para melhorias na cidade. Além disso, a presença de marcas em eventos importantes, como o Carnaval de Santos, deverá aumentar a visibilidade da cidade no cenário nacional. Sendo assim, a iniciativa segue o exemplo de São Paulo, onde uma lei similar já está em vigor e tem mostrado resultados positivos, especialmente na valorização e divulgação de marcas patrocinadoras.

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Requerimento ao Executivo

Portanto, para acompanhar a implementação da lei, o vereador protocolou um requerimento na Câmara Municipal, solicitando informações ao prefeito sobre as ações do Executivo. O documento pede esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

Quais medidas estão sendo tomadas para cumprir a Lei Municipal nº 70/2024, que trata dos Naming Rights?

Há algum edital em preparação para atrair patrocinadores para o Carnaval de Santos?

Existe previsão de licitação para captar Naming Rights para o Centro de Convenções?

O programa “Adote uma Praça”, que está em fase de elaboração, incluirá dispositivos da Lei nº 70/2024?

O Executivo já avaliou quais equipamentos públicos podem ser utilizados para Naming Rights? Se sim, quais são esses locais e os editais já estão em andamento?

O requerimento visa garantir a transparência no processo de implementação da lei e assegurar que o município aproveite ao máximo as oportunidades de captação de recursos.

Próximos Desdobramentos

Com a entrada em vigor da lei, a expectativa é que Santos passe a contar com novas fontes de financiamento para eventos e espaços públicos, além de fortalecer o calendário cultural e turístico da cidade. Portanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá da agilidade do Executivo em estruturar os editais e atrair o interesse de grandes empresas.