A Prefeitura de Santos levou um ‘puxão de orelha’ do Tribunal de Contas e terá que refazer o pregão eletronico 13.017 – 2020.
A proposta tinha como objetivo o ‘registro de preços visando a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, adequações, modificações e pequenos serviços de engenharia em vias públicas e logradouros de Santos’.
As atividades incluíram drenagem, micro drenagem, reparos em guias sarjetas, praças e canais, paisagismo, desassoreamento de valas e canais, com fornecimento de materiais e mão de obra pelo período de 12 meses.
Chamou a atenção do órgão ‘a vultuosa estimativa de R$ 12,8 milhões’ para os seis lotes da proposta.
O Tribunal de Contas indeferiu o pedido alegando que a escolha pelo registro de preços está em descompasso com a Súmula 32 do órgão estadual, ‘que veda sua utilização para contratação de obras e serviços de engenharia, exceto aqueles considerados de pequenos reparos’.
Além disso, o TC considerou que faltam informações detalhadas, indicando apenas as localidades em que serão executados os serviços.
E que o edital apresenta ‘vícios insanáveis relacionados a adoção do sistema de registro de preços, a utilização da modalidade pregão e a carencia de elementos essenciais para o correto dimensionamento do objeto licitado’.
Além disso, a tabela de custos unitários ‘não se mostra condizente com o escopo pretendido na disputa’.
Assim, em nota, a Prefeitura informou que irá reformular o pregão.
Conforme o TC, pregão da Prefeitura de Santos tem ‘vícios insanáveis’. Foto: Nando Santos