Câmara pauta abono de R$ 1 mil para aposentados na volta das sessões

Um dos primeiros projetos a serem apresentados na volta das atividades da Câmara de Santos na próxima quinta (2) é o pagamento do abono de R$ 1 mil para cerca de 7 mil aposentados e pensionistas da Prefeitura de Santos.

A informação é do presidente do Legislativo, Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), que participou do Jornal Enfoque desta sexta (27).

A lei enviada pelo prefeito Rogério Santos encontra-se no Legislativo e será lida na primeira sessão da volta das atividades legislativas.

“Depois, irá para as comissões para avaliação. A ideia é que seja aprovada até 14 de fevereiro”, ressalta.

Assim, se isso ocorrer dentro do prazo, a expectativa é que o valor seja pago na folha de pagamento de fevereiro – até o dia 25.

“Este foi um compromisso do prefeito e está sendo cumprido”.

Em dezembro, cerca de 11 mil funcionários da ativa receberam o abono – mas os aposentados e pensionistas ficaram de fora, por falta de previsão orçamentária.

Na ocasião, o prefeito assegurou que pagaria a diferença até o primeiro trimestre de 2023, já com o novo ano fiscal, fato confirmado com o projeto encaminhado ao Legislativo.

Não bastasse, o Legislativo também discutirá em fevereiro – data-base da categoria – o reajuste salarial da categoria.

Além disso, o presidente do Legislativo já recebeu sindicalistas que apresentaram propostas bem distintas oferecidas pela Administração.

Sindicatos, como o Sindserv, pedem 23,46%.

Já o Sindest reivindica 15,11%.

A Prefeitura de Santos acena com 9%.

Presidente do Legislativo, Cacá Teixeira, participou do Jornal Enfoque desta sexta (27). Foto: Carla Nascimento

Reajuste

Outra proposta debatida nas primeiras sessões dos trabalhos legislativos trata do reajuste nos subsídios pagos aos vereadores.

Sem aumento há anos, o presidente da Câmara pretende colocar o tema em pauta após a aprovação de aumentos para todos os cargos políticos no ano passado.

A medida, porém, só valeria a partir de 2025, quando inicia a nova legislatura.

Assim, um vereador pode ganhar até 60% dos subsídios dos deputados estaduais – com base em uma cidade do porte e população do tamanho de Santos.

Portanto, até R$ 17.682.

Atualmente, um vereador de Santos recebe R$ 9.938,94 (bruto) e R$ 7.439,11 (líquido), sem direito ao 13º nem pagamento de férias.

Já um auxiliar legislativo que atua no gabinete do vereador e tem cargo comissionado recebe R$ 9.290,60, além dos demais benefícios garantidos.

Como a prefeitura propõe, no mínimo, repassar 9% de reajuste aos servidores o valor pago aos assessores acabará automaticamente maior em relação aos vereadores tão logo o reajuste tenha a confirmação.

E a distância será ainda maior em 2024, quando novo aumento ocorrerá.

Admitidos

Além disso, Cacá também confirmou que o Legislativo chamará 28 novos servidores até abril.

“Estamos estudando os impactos financeiros, mas eles serão chamados para auxiliar nos trabalhos legislativos”, adiantou.

Isso porque o Ministério Público solicitou que servidores da Prefeitura cedidos ao Legislativo e que não ocupem cargos comissionados voltem ao Executivo.

“Assim, precisaremos repor estes recursos humanos”, adiantou.

Entre os profissionais estão analistas jurídico e legislativo, entre outros.

Acácio de Paula Leite

Além disso, Carlos Teixeira falou das tratativas feitas com o prefeito Rogério Santos para dar um destino definitivo ao imóvel do antigo colégio Acácio de Paula Leite.

Assim, ele se localiza próximo à Câmara, que está sob sua gestão há pouco mais de quatro anos.

Dessa forma, o orçamento da Câmara deste ano prevê R$ 8 milhões para manutenção e intervenções no prédio, valor insuficiente para a sua recuperação.

Tombado e premiado pela sua referência arquitetônica, o imóvel tornou-se um ‘verdadeiro abacaxi’ em razão dos elevados custos para sua reforma, em razão dos altos custos de manutenção e recuperação (inicialmente avaliado em R$ 18 milhões, mas com valores defasados).

Portanto, a ideia é que o local abrigue a Escola da Cidadania, além de serviços da própria Câmara e a Escola do Legislativo, que já funciona no local.

Assim, se a prefeitura ajudar na obra, outros serviços culturais poderão ter compartilhamentos.

“Estamos vendo a melhor forma de colocar em prática o uso deste espaço”, salienta.