Um dos primeiros projetos a serem apresentados na volta das atividades da Câmara de Santos na próxima quinta (2) é o pagamento do abono de R$ 1 mil para cerca de 7 mil aposentados e pensionistas da Prefeitura de Santos.
A informação é do presidente do Legislativo, Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB), que participou do Jornal Enfoque desta sexta (27).
A lei enviada pelo prefeito Rogério Santos encontra-se no Legislativo e será lida na primeira sessão da volta das atividades legislativas.
“Depois, irá para as comissões para avaliação. A ideia é que seja aprovada até 14 de fevereiro”, ressalta.
Assim, se isso ocorrer dentro do prazo, a expectativa é que o valor seja pago na folha de pagamento de fevereiro – até o dia 25.
“Este foi um compromisso do prefeito e está sendo cumprido”.
Em dezembro, cerca de 11 mil funcionários da ativa receberam o abono – mas os aposentados e pensionistas ficaram de fora, por falta de previsão orçamentária.
Na ocasião, o prefeito assegurou que pagaria a diferença até o primeiro trimestre de 2023, já com o novo ano fiscal, fato confirmado com o projeto encaminhado ao Legislativo.
Não bastasse, o Legislativo também discutirá em fevereiro – data-base da categoria – o reajuste salarial da categoria.
Além disso, o presidente do Legislativo já recebeu sindicalistas que apresentaram propostas bem distintas oferecidas pela Administração.
Sindicatos, como o Sindserv, pedem 23,46%.
Já o Sindest reivindica 15,11%.
A Prefeitura de Santos acena com 9%.
Presidente do Legislativo, Cacá Teixeira, participou do Jornal Enfoque desta sexta (27). Foto: Carla Nascimento
Reajuste
Outra proposta debatida nas primeiras sessões dos trabalhos legislativos trata do reajuste nos subsídios pagos aos vereadores.
Sem aumento há anos, o presidente da Câmara pretende colocar o tema em pauta após a aprovação de aumentos para todos os cargos políticos no ano passado.
A medida, porém, só valeria a partir de 2025, quando inicia a nova legislatura.
Assim, um vereador pode ganhar até 60% dos subsídios dos deputados estaduais – com base em uma cidade do porte e população do tamanho de Santos.
Portanto, até R$ 17.682.
Atualmente, um vereador de Santos recebe R$ 9.938,94 (bruto) e R$ 7.439,11 (líquido), sem direito ao 13º nem pagamento de férias.
Já um auxiliar legislativo que atua no gabinete do vereador e tem cargo comissionado recebe R$ 9.290,60, além dos demais benefícios garantidos.
Como a prefeitura propõe, no mínimo, repassar 9% de reajuste aos servidores o valor pago aos assessores acabará automaticamente maior em relação aos vereadores tão logo o reajuste tenha a confirmação.
E a distância será ainda maior em 2024, quando novo aumento ocorrerá.
Admitidos
Além disso, Cacá também confirmou que o Legislativo chamará 28 novos servidores até abril.
“Estamos estudando os impactos financeiros, mas eles serão chamados para auxiliar nos trabalhos legislativos”, adiantou.
Isso porque o Ministério Público solicitou que servidores da Prefeitura cedidos ao Legislativo e que não ocupem cargos comissionados voltem ao Executivo.
“Assim, precisaremos repor estes recursos humanos”, adiantou.
Entre os profissionais estão analistas jurídico e legislativo, entre outros.
Acácio de Paula Leite
Além disso, Carlos Teixeira falou das tratativas feitas com o prefeito Rogério Santos para dar um destino definitivo ao imóvel do antigo colégio Acácio de Paula Leite.
Assim, ele se localiza próximo à Câmara, que está sob sua gestão há pouco mais de quatro anos.
Dessa forma, o orçamento da Câmara deste ano prevê R$ 8 milhões para manutenção e intervenções no prédio, valor insuficiente para a sua recuperação.
Tombado e premiado pela sua referência arquitetônica, o imóvel tornou-se um ‘verdadeiro abacaxi’ em razão dos elevados custos para sua reforma, em razão dos altos custos de manutenção e recuperação (inicialmente avaliado em R$ 18 milhões, mas com valores defasados).
Portanto, a ideia é que o local abrigue a Escola da Cidadania, além de serviços da própria Câmara e a Escola do Legislativo, que já funciona no local.
Assim, se a prefeitura ajudar na obra, outros serviços culturais poderão ter compartilhamentos.
“Estamos vendo a melhor forma de colocar em prática o uso deste espaço”, salienta.
PSDB
Não bastasse, membro do PSDB há 30 anos, o vereador também falou da situação do partido, que reconhece, ” precisa se reestruturar”.
Em Santos, o diretório municipal se reúne no próximo sábado (4) para definir os rumos da agremiação.
Assim, a tendência é que a atual presidente, a vice-prefeita Renata Bravo, permaneça no cargo.