1 de dezembro de 2015

Agricultura familiar e pesca artesanal nas compras públicas são temas de oficina

O Observatório Litoral Sustentável convida agricultores, pescadores, entidades, Prefeituras e sociedade civil para a oficina “Inclusão de produtos da agricultura familiar e da pesca artesanal nas compras públicas”, que será promovida nesta quarta-feira (2), das 9h às 16h30, em Itanhaém. O encontro ocorrerá no Satélite Esporte Clube (Rua Emídio de Souza, 137, Satélite, Itanhém, SP).

O objetivo do evento é fomentar a discussão entre produtores e gestores dos municípios sobre a importância dos programas de compras institucionais e estimular as prefeituras da Baixada Santista a fortalecerem a agricultura familiar e o pescado da região.

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Segundo a coordenadora da Equipe de Comunicação e Participação do Observatório Litoral Sustentável, Maria Judith Gomes, poucos municípios seguem a legislação. “Na Baixada, os valores repassados variam de 6% a 30%, o que ainda é pouco. Apesar de os agricultores estarem mais concentrados em Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, quando não existe oferta no município é preciso procurar em regiões próximas, como o Vale do Ribeira, por exemplo”, diz.

Existem três programas que buscam a participação dos pequenos produtores nas compras públicas: dois federais, como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o estadual PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social).

O PNAE é destinado à merenda escolar. O PAA trabalha com entidades filantrópicas, neste caso a prefeitura pode comprar do agricultor e repassar às instituições ou o próprio produtor apresenta um projeto e leva às entidades. Com o PPAIS, as organizações produtoras podem fornecer alimentos para escolas estaduais, hospitais e presídios.

“Os benefícios da agricultura e da pesca familiares são os produtos mais frescos, a valorização e o estímulo aos produtores locais para a comercialização, sem que haja terceirização, aumento de renda e preços mais justos”, destaca a coordenadora Maria Judith Gomes.