Mesmo que reconhecida a importância das casas legislativas para a manutenção do regime democrático, não é de hoje que os gastos públicos utilizados para a manutenção desses poderes são questionados, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela maior parcela da população, que foram ainda mais agravadas pela pandemia de coronavírus.
Não é para menos. Além de salários situados muito acima da média da grande massa de trabalhadores brasileiros (R$ 33,7 mil, em se tratando de senadores e deputados federais, e R$ 25 mil deputado estadual), os representantes eleitos da sociedade brasileira ainda gozam de inúmeros benefícios, que, somados, consomem valores consideráveis dos recursos arrecadados por meio das taxas e impostos cobrados da população.
Em âmbito federal, os parlamentares dispõem de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que custeia despesas do mandato, como passagens aéreas, materiais de escritório, contas de celular, por exemplo.
A justificativa para a cobertura desses gastos é a de que eles permitem aos parlamentares desenvolver plenamente seu papel de fiscalização dos atos do Executivo e defender os interesses da população.
Em se tratando de deputados federais, eles têm à disposição o acréscimo de verba de gabinete no valor de R$ 111 mil por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados que representam.
Esse assessores são contratados diretamente pelos deputados, com salários que podem variar de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
Soma-se a esses valores, os encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, que são cobertos integralmente com recursos da Câmara Federal.
Como se isso não bastasse, os parlamentares federais têm também direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara coloca à disposição em Brasília.
Da mesma forma, quando viaja em missão oficial, o deputado tem direito a receber diárias no valor R$ 524,00, em território nacional, e US$ 391,00 (cerca de R$ 2.100,00) para países da América do Sul, e de US$ 428,00 (cerca de R$ 2.400,00) para outros países.
Esforço pífio
Apesar de ter aprovado, em maio último, projeto que estabeleceu a redução de 30% dos salários dos deputados e outras medidas administrativas emergenciais para levantar recursos para o combate à Covid-19 – como a redução em 40% das verbas de gabinete; redução de 10% do salário e benefícios dos cargos comissionados de até 10 salários mínimos; suspensão do pagamento da licença prêmio em dinheiro e revisão e enxugamento de até 40% dos contratos com terceiros -, a Assembleia Legislativa de São Paulo continuou mantendo elevado volume de gastos durante o ano passado.
No comparativo com 2019 (início da atual legislatura), quando as despesas totais somaram R$ 1,163 bilhão, as reduções determinadas a partir de maio último produziram apenas 3% de economia, com os gastos de 2020 totalizando R$ 1,127 bilhão.
A partir da consulta ao portal de transparência da Alesp é possível conhecer a origem das despesas dos deputados e as respectivas diferenças da forma de atuação de cada parlamentar.
Em 2019, as verbas de gabinete para custeio dos mandatos totalizaram R$ 19,431 milhões. O deputado petista Teonilio Barba foi o que mais gastou: R$ 397 mil, enquanto que Major Mauro (PL) utilizou apenas R$ 2.311. No ano passado, o campeão de gastos foi o deputado José Américo, também do PT, com R$ 283 mil; enquanto que Janaina Pascoal (PSL) foi a mais econômica, com despesas totais de R$ 2.530.
Representantes da região
Os representantes estaduais e federais da Baixada Santista também apresentam diferenças em relação aos recursos dispendidos para o desenvolvimento de seus respectivos mandatos (ver quadro). Em âmbito estadual, o deputado Caio França (PSB) é o que mais gastou na atual legislatura, com um total de R$ 527 mil. Desse montante, quase um terço é destinado ao pagamento de aluguel e despesas com a manutenção de veículo.
Somente com o abastecimento de combustíveis no Auto Posto Itararé, de São Vicente, ele gastou R$ 42 mil em 2019, e R$ 24 mil no ano passado. Somados aos gastos efetuados em seu primeiro mandato, de 2015 a 2018, os valores pagos por Caio França ao estabelecimento totalizaram R$ 243 mil.
Paulo Correa (DEM), com gastos totais de verba de gabinete de R$ 500 mil no atual mandato, tem como despesas principais a locação de imóveis, a contratação de prestadores de serviços técnicos e locação de veículos. O deputado Prof. Kenny (Progressistas) também tem na locação de imóvel sua maior despesa, seguida pela locação de bens móveis e de veículos para seus deslocamentos. Dos quatro representantes estaduais, Tenente Coimbra (PSL) foi o que teve gastos mais moderados. Do montante total utilizado, a maior parte dos recursos foi destinado à locação de imóveis e à produção de materiais gráficos.
Em âmbito federal, o deputado Junior Bozzella (PSL) utilizou R$ 3 milhões nos dois primeiros anos de seu mandato. Além da utilização da verba de gabinete para pagamento de assessores, suas maiores despesas são decorrentes da manutenção de seu escritório, locação de veículo e gastos com divulgação.
A deputada federal Rosana Valle (PSB), por sua vez, acumulou despesas de quase R$ 2,6 milhões nos últimos dois anos, com pagamento de assessores e gastos com divulgação da atividade parlamentar e manutenção de seu escritório político.
