Foto: Divulgação

Violência contra mulher

20 DE AGOSTO DE 2021

Após 15 anos da Lei Maria da Penha, violência contra a mulher permanece no País

Só em 2020 foram registrados 1.350 casos de feminicídio no Brasil

Por: João Pedro Bezerra

Agosto é o mês que marca a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Vale ressaltar que há 15 anos, a Lei Maria da Penha foi sancionada, com objetivo de garantir os direitos das mulheres.

O projeto estabeleceu um grande avanço para a sociedade, entretanto a prática da violência ainda permanece.

De acordo com uma das responsáveis pelo Observatório Chega, Nara Assunção, o cenário atual é um reflexo da sociedade patriarcal e machista, responsável por enraizar essa cultura da violência contra mulher no Brasil e no mundo.

“A Lei Maria da Penha faz com que as mulheres tenham voz e direitos, certamente a mudança irá acontecer a longo prazo. A lei é um avanço para os casos diminuírem. Há alguns anos, a mulher mesmo sendo violentada era culpada pela sociedade, os pensamentos estão mudando gradualmente”, frisou Nara.

Trabalho

A jornalista e professora Nara Assunção faz parte do Observatório de Violência Contra a Mulher: Chega que foi lançado em 2019 na Universidade Santa Cecília (Unisanta). observatoriochega.com.br

Ela explica que o papel do Observatório é debater a construção de uma nova narrativa para debater a violência contra a mulher.

“A gente mostra para essas mulheres que elas não estão sozinhas. O Observatório traz personagens e pautas com esse novo olhar, buscando sempre uma sociedade que não normalize estes atos de violência contra as mulheres. Entendemos que todas as mulheres já passaram por diversos tipos de violência”, salientou Nara,

Dessa forma, ela destaca a expectativa de uma nova sociedade, com esses novos valores.

Campanha do Observatório Chega/ Foto: Divulgação

Pandemia

A pandemia da Covid-19 acabou impactando o aumento do feminicídio no Brasil. O isolamento social que levou às pessoas a ficarem mais em casa é uma das explicações para este triste cenário.

De acordo com pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma em cada quatro mulheres sofreu violência ao longo da pandemia no País. Assim, 17 milhões de mulheres foram agredidas de alguma forma, um número chocante. Em termos comparativos, seria como se toda a população da Holanda sofresse algum tipo de violência.

Um dos casos mais lembrados neste período aconteceu no município de Andradina, no interior de São Paulo, em maio deste ano.

Uma mulher ligou para a Polícia Militar pedindo pizza. Na verdade, a ligação era um pedido de socorro contra a violência imposta pelo marido.

O soldado que atendeu ao telefonema percebeu o teor da mensagem e enviou uma viatura ao local. Infelizmente, muitas mulheres não conseguem fazer a denúncia.

Só em 2020, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou 1.350 casos de feminicídio, o que significa que uma mulher foi assassinada a cada seis horas e meia.

Denúncias

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado foram realizadas 105 mil denúncias de violência contra a mulher pelo número 180 e no disque 100.

A informação foi divulgada pela ministra da pasta, Damares Alves.

Tipos de violência

Existem diferentes tipos de violência contra a mulher. A física e sexual, definida como qualquer ato, tentativa ou fala neste contexto, e a violência psicológica que é a mais difícil de ser denunciada.

Segundo a psicóloga Mariângela Fortes, o motivo para essa dificuldade é que esta violência, na maioria das vezes é mascarada como ciúmes e é caracterizada por controle, ofensas e humilhações

“A vítima tem dificuldade em romper a relação, pois o abuso psicológico ocorre de maneira gradual, mas constante, minando a autoestima e anulando a pessoa. A violência psicológica é bem comum. Ao minar a autoestima da mulher, o companheiro agressor faz com que a vítima sinta que a única relação viável para ela é com ele”, explica.

Assim, a mulher se sente emocionalmente acuada, não tem confiança nela mesma para sair dessa relação. “Também tem a questão financeira de dependência, o medo de não conseguir sozinha criar seus filhos (se tiver)”, destacou Mariângela.

Além disso, a psicóloga diz que esta forma de violência é tão tóxica e prejudicial quanto à violência física. “Ela inflige feridas emocionais profundas nas vítimas, as quais levam muitos anos para cicatrizar”, frisou.

Mariângela salientou que o trauma pode e deve ser superado buscando ajuda profissional, com redes de apoio e tempo com amigos e familiares que querem ajudar. Além disso, a profissional cita que a lei garante medidas protetivas para as mulheres, na qual impede o contato do agressor com a vítima e seus familiares

Lei

A advogada pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito Público e Privado, Tatiana Naumann, destaca que a Lei Maria da Penha tem alguns diferenciais, como, por exemplo, a possibilidade de prisão em flagrante ou decretação de prisão preventiva, ou seja, não é mais possível o estabelecimento de cestas básicas para agressões físicas.

Tatuana Naumann também enfatiza que a Lei n° 14.188 que entrou em vigor neste ano estabelece leis mais severas e criminalizou a violência psicológica.

Campanhas

Nos últimos anos, as campanhas contra a prática desta violência têm crescido substancialmente pelas autoridades públicas, entretanto é preciso fazer mais.

O Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, aderiu ao Programa Sinal Vermelho que tem como objetivo oferecer às mulheres um canal silencioso de denúncia. A título de exemplo, ao dirigir-se à farmácia ou à drogaria cadastrada, a vítima pode apresentar, ao farmacêutico ou ao atendente, o sinal “X” em vermelho na palma da mão.

Santos

Assim, como a maioria das cidades brasileiras, Santos também registra casos de violência contra a mulher. A vereadora e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Audrey Kleys (PP), explica que a escuta é a principal ferramenta para identificar demandas e necessidades, transformando-as em políticas públicas permanentes para o atendimento às mulheres que sofrem violência e as famílias.

Um dos projetos nos últimos anos neste segmento teve a autoria de Audrey Kleys.

“O Projeto Respeitar vem de um exemplo de Taboão da Serra, guiado pela promotora Gabriela Mansur. Lá temos o projeto Tempo de Esperar, que é uma reeducação do homem agressor, aquele que comete um crime de menor potencial ofensivo vai cumprir sua pena na justiça criminal. Em paralelo, ele será acompanhado por um técnico para sua reeducação. Assim, eles terão a oportunidade de enxergar que existe a possibilidade de ser de outro jeito, respeitando os direitos da mulher”, ressaltou.

“O projeto vai caminhar em Santos com muito sucesso”, finalizou.

Audrey Kleys é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher/ Foto: Carla Nascimento

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