Por meio da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, a Câmara de Santos realiza nesta terça-feira (5/11) audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 83/2019, que promove a revisão na legislação de proteção ao patrimônio, o programa Alegra Centro.
Presidido pelo vereador Sadao Nakai (PSDB), o encontro acontecerá às 19h no auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, no térreo do Legislativo Santista.
De acordo com Sadao, o objetivo é dar conhecimento à proposta de alteração da legislação, de autoria do Executivo Santista.
O projeto está tramitando na Câmara e será obrigação da comissão elaborar parecer a respeito da proposta.
O projeto prevê a flexibilização dos níveis de tombamento de edificações.
E a criação de incentivos para quem promover a preservação, conservação e restauro em bairros definidos pela Prefeitura.
Desde que a nova proposta foi enviada pelo Executivo Municipal, Sadao tem estudado a matéria, com o intuito de compreender quais são as mudanças que devem ser feitas.
“O que percebo é que estão sendo propostas alterações na legislação. Além de estabelecimento de novos parâmetros e criação de novas categorias de proteção”, explica o parlamentar.
Explicações
Foram convidados a integrar a mesa de discussões técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) diretamente envolvidos na proposta de alteração.
Foi da pasta que saiu a minuta de revisão.
Além deles foram convidadas para a audiência diversas entidades e pessoas ligadas aos movimentos de preservação do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico e artístico de Santos.
Contudo, Sadao chama a atenção para a necessidade de participação das pessoas nesse processo.
“Estamos chamando todos para que a Prefeitura explique quais as alterações que deseja fazer. Que tipo de mudanças vão acontecer e como serão os novos incentivos que pretende dar para aqueles que estiverem interessados em promover nosso patrimônio”.
Para ele, é importante que essas mudanças aconteçam em um contexto de transparência.
E também em sintonia com os desejos da sociedade santista.
“Estamos vendo o Centro da cidade em um estado de agonia. A Prefeitura precisa deixar claro como pretende, por meio do novo Alegra Centro, fazer com que essa região vire prioridade. E consiga, enfim, voltar a ter seu papel de importância em Santos”.