Audiência pública discute Lei Orçamentária em Praia Grande
A Prefeitura de Praia Grande realizará na próxima terça-feira (22), às 19 horas, no Auditório Jornalista Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, 50 Bairro Mirim), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate é aberto ao público. A reunião será coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa os gastos do governo municipal, será entregue ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro. Conforme cálculos da Secretaria de Finanças o orçamento do Município, em 2010, será de aproximadamente R$ 607 milhões.
Ao longo do ano, a lei orçamentária pode ser alterada mediante créditos adicionais suplementares (reforçam a dotação prevista inicialmente), especiais (inclusão de recursos não definidos na lei de orçamento) e extraordinários (destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas). Segundo a Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores deverá aprovar a LOA até o dia 30 de setembro. Os investimentos previstos na área educacional, de 2010 a 2013, elevarão o índice de aplicação mínima obrigatória de 25% para 27% de receitas tributárias do Município.
Em 2010, o orçamento estimado da Educação é superior a R$ 186 milhões, sendo que, deste total, R$ 176 milhões correspondem apenas ao custeio das unidades existentes. O saldo de R$ 9,9 milhões deverá ser aplicado na construção e manutenção de novos prédios escolares. A Seduc planeja a construção de nove escolas de Ensino Fundamental, sete unidades de Educação Infantil e a municipalização da Escola Estadual Júlio Pardo Couto, até 2012. Atualmente, as 60 unidades escolares municipais atendem 43 mil alunos. Conforme projeções da Seduc, a expansão da rede abrirá em torno de oito mil vagas, totalizando 51.584 estudantes.
Na área de Saúde Pública, o governo municipal prevê aplicação de 20% das receitas tributárias, somados às transferências da União e do Estado. O índice mínimo obrigatório é de 15%. O orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Saúde Pública, em 2010, é de aproximadamente R$ 105 milhões. Entre as prioridades da Sesap, destacam-se os projetos de implantação de mais duas Unidades de Saúde da Família (Usafa), para atender moradores da região dos bairros Mirim e Ribeirópolis, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro de Apoio e Referência Materno Infantil (CARMIN).
