Auditores da Alfândega de Santos estão em greve até esta sexta (2)

Desde a última segunda-feira (29), os Auditores-Fiscais da Receita Federal paralisaram as atividades em portos, aeroportos, fronteiras e delegacias da Receita Federal em todo o país. Ato terminará nesta sexta-feira (2). Em Santos, ainda tem a Operação Padrão no porto nesta semana, ou seja, maior índice de parametrização da fiscalização tornando mais lenta a liberação de cargas e bagagens e, na Delegacia, não há análise de processos e ações de fiscalizações externas. A decisão foi definida em assembleia nacional realizada em 23 de agosto.

A exceção, no porto, serão somente medicamentos, equipamentos hospitalares, animais vivos e perecíveis. Na Delegacia, somente o atendimento ao contribuinte será mantido.

De acordo com o Sindifisco Nacional, a mobilização é um protesto devido ao não cumprimento do acordo firmado com a categoria em 22 de março. O Projeto de Lei (PL) que resultou do acordo deveria ter sido encaminhado ao Congresso Nacional em junho, para que, entre votação e sanção presidencial, estivesse valendo a partir de agosto, porém, o PL só foi enviado em 22 de julho após as paralisações da categoria que causaram grandes transtornos ao país em especial aos aeroportos e transportes efetuados por caminhões nos portos e regiões de fronteiras.

Depois de enviado ao Congresso, o projeto só começou a ser analisado em 23 de agosto, quando foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial para tratar do tema. A previsão é que a primeira sessão deliberativa da comissão aconteça nesta terça-feira (30), quando deverá ser apresentado o cronograma de trabalho. Ainda assim, a categoria argumenta que nenhuma medida garante que os prazos de tramitação serão cumpridos.

Para o presidente do sindicato dos Auditores-Fiscais em Santos, Renato Tavares, as paralisações são desgastantes e incômodas. “Mas, por causa das promessas descumpridas por parte do governo, esse foi o único caminho que restou. Infelizmente, percebemos que as coisas só acontecem quando a classe se mobiliza”.

Vale ressaltar que o acordo firmado com o governo engloba além do reajuste da categoria, 21,3% divididos em quatro anos, questões ligadas ao regimento interno do órgão.

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 90% da categoria aderiu à paralisação desta semana, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Cada dia de paralisação no porto de Santos representa um atraso na arrecadação estimado em torno de R$ 100 milhões e cerca de 1000 contêineres retidos.