O governador do Estado de SP, João Doria (PSDB), cancelou 58 convênios assinados pelo ex-governador Márcio França (PSB), nos últimos dias de dezembro.
Os cancelamentos poderão prejudicar vários projetos em desenvolvimento na Baixada Santista.
Isso porque, do montante de R$ 143,8 milhões, mais de R$ 60 mi eram destinados à região e seriam usados para projetos de infraestrutura urbana.
São Vicente, Santos, Guarujá e Itanhaém foram as cidades da Baixada que tiveram o repasse de recursos suspenso.
Conforme publicado no Diário Oficial de SP, o município vicentino perdeu um repasse de R$ 47,7 mi (33,3% do total do dinheiro) para obras de infraestrutura (reurbanização da Praça Nossa Senhora Aparecida e reforma de um ginásio).
Santos, por sua vez, deixará de receber um total de R$ 14 milhões.
Guarujá também não recebe o equivalente a R$ 1.924.644,77, para a realização de obras urbanas no município; enquanto que Itanhaém não poderá contar com R$ 150 mil.
A publicação no D.O não especifica como será usado o dinheiro repassado pelo Estado.
Explicação
O Governo do Estado explica o motivo que levou a decisão.
De acordo com a nota, o Governo de Márcio França criou repasses inexistentes, onde não estavam detalhados quais serão suas fontes de receita.
E que não cumpriram os requisitos técnicos comuns para a assinatura de convênios com esses objetos.
“O Governo atual irá de forma transparente trabalhar em conjunto com as prefeituras, analisar os pleitos municipais e a partir de critérios técnicos realizar a liberação de recursos de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado”, afirma a nota.
Resposta
Após a declaração do Governo do Estado, o ex-governador Márcio França, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que algumas obras já foram iniciadas, o que atesta que os repasses são existentes.
Além disso, em nota, França afirma que “os convênios assinados com os municípios não têm viés político”.
Portanto, ele esclarece que todos os repasses foram aprovados pela Procuradoria Geral do Estado com aval da Secretaria de Planejamento.
Ou seja, ele garante que todos os convênios tem previsão legal no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa.
“São contratos que não podem ser rompidos, sendo que em muitas cidades as obras já estão em andamento” afirma a nota.
Ele salienta que o cancelamento dos convênios firmados com as Prefeituras, cria insegurança “jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram convênios com o Estado”.
Outra pessoa que também se posicionou foi o ex-secretario de Governo do Estado de São Paulo, Saulo de Castro.
Castro relembrou que há lastro para as realizações das obras nas cidades.
“O fato é que deixamos em caixa, no dia 31/12, R$ 8,6 bilhões. A folha de pagamento citada pelo novo secretário Meirelles, custa, R$ 4,2 bilhões em janeiro. Portanto, deixamos duas folhas de pagamento em caixa no dia 31/12”, relata.
Posicionamento
A Prefeitura de Santos emitiu nota lamentando a decisão tomada por Doria, uma vez que os recursos garantiriam melhora na pavimentação de bairros na Zona Noroeste, morros e no Estuário.
“Os convênios 1668/2018, 1669/2018 e 1856/2018, assinados nos dias 18 e 27 de dezembro do ano passado para repasses de recursos entre Estado e município, obedeceram a todos os critérios técnicos estabelecidos pela legislação e exigidos pelos órgãos de controle”, afirma a nota.
O texto oficial reafirma que todos os extratos dos convênios foram publicados no Diário Oficial do Estado.
Garantindo, assim, a lisura dos processos, com cumprimento de todos os ritos legais.
A nota ressalta que a Prefeitura de Santos tem “a convicção de que o Governo do Estado de São Paulo reavaliará a posição adotada e que compreenderá a absoluta legitimidade e a importância para a cidade de Santos do ato assinado pela gestão anterior”.