As concessões de bolsas de estudos das escolas particulares ganharam um novo capítulo.
Na última quinta-feira (6), houve mais uma reunião entre os mantenedores, os pais, o conselho municipal de educação, o poder Executivo e a vereadora Audrey Kleys (PP) para se discutir sobre o futuro dos alunos com bolsas de estudo.
Nela, segundo a vereadora, até o momento 89% dos alunos continuarão com o benefício.
Entretanto, ela espera que as bolsas sejam mantidas para todos os estudantes.
Para 2019, serão ao todo 579 estudantes que se beneficiarão das bolsas de estudo.
Para o próximo ano não haverá abertura de novas vagas para reposição das atuais que forem encerradas no final deste ano.
Ou seja, 65 alunos ainda aguardam posição da prefeitura sobre a continuação ou não do benefício.
Segundo a procuradoria do município, uma reunião será realizada no Ministério Público ainda esta semana, onde a promotoria da Infância e Juventude está analisando a questão dos alunos.
Ainda nesta semana, o sindicato dos estabelecimentos particulares vai realizar nova reunião com as 10 escolas que ainda não decidiram pela continuidade no programa para saber das dificuldades de cada instituição.
Assim, uma nova audiência na Câmara dependerá das reuniões que serão realizadas.
Vereadora Audrey Kleys espera que a totalidade das bolsas seja mantida para 2019
Relembre o caso
Após a assinatura da Lei Federal 157 pelo presidente Michel Temer em 2016, nenhum poder Executivo tem permissão de oferecer ou isentar empresas do ISS – Imposto sobre Serviços.
Assim, a alíquota cobrada deverá ser de, no mínimo, 2%.
Desta forma, escolas que têm isenção do ISS em troca de bolsas de estudos deverão pagar pelo imposto – no mínimo esta alíquota.
Por isso, em Santos, algumas escolas também têm desconto do IPTU, o que não afetaria a forma de concessão de bolsas.
Tanto a prefeitura como o sindicato das escolas mantenedoras tentam chegar a um acordo para que nenhuma criança, que já é bolsista, seja prejudicada.