Projeto de lei que prevê permissão de cães na praia está pronto para votação

Após muita polêmica, a ponto de ter sido aprovado em primeira discussão e depois retirado de pauta pelo seu autor, o projeto de Lei Complementar 29/2019 está pronto para ser votado.

Trata-se da proposta que permite a circulação de cães na praia.

Só que de forma limitada a um trecho.

Dessa forma, a proposta recebeu aprovação em dezembro passado, mas diante da repercussão negativa não chegou a ser votada em definitivo.

Assim, após ajustes, inclusive diretamente com o prefeito Rogério Santos, resta agora apenas a análise e votação do plenário da Câmara.

Além disso, resta agendar a data, ficando a decisão a cargo do autor da medida e presidente do Legislativo, Adilson Jr (Progressista).

Não há, porém, oficialmente quando ocorrerá.

Assim, a matéria recebeu o aval da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal em agosto último.

“Ele já está pronto para ser votado”, explica o presidente da comissão, vereador Benedito Furtado (PSB).

Furtado participou do Jornal Enfoque – Manhã de Notícias desta sexta (1).

Dessa forma, na oportunidade, ele explicou algumas das mudanças feitas para aprovação da nova proposta.

Entre elas, o acréscimo e substituição de um novo artigo (294-A) no Código de Posturas.

Assim, pela nova redação, ele permite a circulação de cães na praia de Santos “somente em área e horário definidos pelo Poder Público”.

“Caberá à prefeitura definir tais itens na legislação”, esclareceu o vereador.

Não bastasse, Furtado adiantou que uma das áreas estudadas localiza-se junto ao Emissário Submarino, no José Menino.

Além disso, com restrição de horário.

Condicionantes

No entanto, a circulação dos animais ficará condicionada a alguns fatores:

1 – Identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone do seu tutor.

2 – Carteira de vacinação atualizada

3 – Comprovante de vermifugação

4 – Presença de tutor maior de idade

5 – Comportamento sociável do animal

6 – Ausência do período de cio ou pré-cio.

Na proposta, fica obrigado o tutor a recolher, imediatamente, as fezes do cão.

Além disso, descartá-las em local adequado, sob o risco de multa.

E ainda: os animais poderão usar os chuveiros da orla na área demarcada para sua circulação.

De forma paralela, haverá controle de balneabilidade das praias, com coleta mensal e análise da qualidade sanitária das areias da área demarcada pelo Poder Público.

Os resultados das análises com divulgação no site oficial da Prefeitura.

O Boqnews tentou contatar o autor do projeto, vereador Adilson Jr, para saber a data quando o projeto seguirá à pauta.

No entanto, não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Outros temas

Furtado, um dos cinco vereadores que votaram contra a proposta da reforma dos servidores, explicou também as razões da sua posição sobre o tema.

Assim, a Câmara aprovou por 15 a 5 as mudanças na legislação dos servidores.

Agora, analisa as emendas de vereadores da oposição.

E depois discutirá projeto de Emenda à Lei Orgânica.

“As duas partes (prefeitura e sindicatos/servidores) têm razão”, salienta.

Dessa forma, para ele, havia necessidade de medidas serem tomadas, em razão dos absurdos, especialmente no passado, da incorporação de benefícios que resultaram em salários exorbitantes, chegando a R$ 50 /60 mil, cuja conta é paga hoje pela sociedade.

Não bastasse, ainda que ocorram reduções recentemente implantadas, como limitação aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, dos prefeitos.

“Mas o remédio adotado na proposta é muito forte”, salientou o parlamentar.

Além disso, ele lamentou a falta de maior discussão “em todas as esferas” sobre a reforma da previdência, da federal até a municipal.

Benedito Furtado participou do Jornal Enfoque, apresentado pelo jornalista Francisco La Scala, onde falou sobre o projeto que permite a presença de cães na praia. Foto: Carla Nascimento

PSB

Por sua vez, decano na Câmara, com 27 anos de mandato, Furtado também analisa a atual situação do seu partido, o PSB.

Dessa forma, a agremiação tende a ter características distintas em âmbito federal, com viés de esquerda, com possibilidade de aliança com o ex-presidente Lula – ou lançamento de candidatura própria – e estadual.

Assim, no caso do Estado, tudo indica que o PSB fará aliança com partidos como o MDB e o PSD.

“Estou extremamente incomodado”, reconhece.

“No caso do MDB, com apoio a Paulo Skaf, presidente da Fiesp, ao Senado. No caso do PSD, com a provável entrada de Geraldo Alckmin no partido de Gilberto Kassab”, salienta.

Não bastasse, ele lamenta os caminhos que a legenda em São Paulo têm tomado.

Além disso, não descarta a possibilidade de saída da legenda que ajudou a fundar na cidade, quando entrou em 1988, após passagem pelo PMDB.

Confira a entrevista completa