Câmara de Santos define hoje uso de armas pela Guarda Civil Municipal

Guarda Municipal será armada com pistolas calibre 380. Foto: Nando Santos

Comprada em julho último, as 70 armas calibre 380 foram adquiridas pela Prefeitura de Santos antes da anuência dos vereadores para que a Guarda Municipal seja dotada com tais equipamentos.

Assim, na última segunda (2), a Câmara de Santos aprovou o porte de armas em primeira votação.

A segunda votação acontecerá nesta quinta-feira (5).

No entanto, nem todos os vereadores sabiam que os equipamentos já estavam comprados.

O projeto de lei permite que o efetivo da Guarda Municipal seja portador de arma de fogo fora votado em primeira discussão apenas.

No entanto, a aquisição deste armamento custou R$ 319.088,70  – valor unitário de R$ 4.558,41.

No entanto, ela só poderia ter sido homologada após ser votada duas vezes pelo Legislativo e depois de sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Algo que não ocorreu.

A licitação para a compra das armas ocorrera em abril passado.

As empresas Goeman Comercial Eireli EPP e D L Ceccato ME foram as participantes da licitação.

Esta última, por sua vez, foi a vencedora dos dois lotes tanto para empresas com ampla participação como para ME/EPP (microempresa ou empresa de pequeno porte).

Em maio último, por exemplo, foi aberto pela Administração uma outra licitação só que desta vez para avaliações psicológicas dos guardas que usarão as armas.

A disputa foi entre a Clínica Santa Maria e a Subjetiva Instituto de Psicologia.

A contratada foi a Clínica Santa Maria pelo valor de R$ 13.980.

Relator não sabia

Após a denúncia feita pelo jornal Diário do Litoral sobre a aquisição do armamento, a Reportagem apurou que o relator do processo, o vereador Benedito Furtado (PSB), não sabia do processo feito pelo Executivo Santista.

Furtado salienta que não conhece qualquer dispositivo jurídico que impeça a Prefeitura de comprar armas antes da aprovação pela Câmara.

Contudo, salienta que o prefeito Paulo Alexandre já devia contar com uma vitória dentro do Legislativo e assim antecipou a compra.

“É quase consenso entre os vereadores a necessidade do armamento. Já existem leis federais que permitem o processo de porte à GCM”, afirmou.

Assim, durante a votação da última segunda (2), apenas os  vereadores Chico Nogueira (PT), Telma de Souza (PT) e Sadao Nakai (PSDB) se mostraram contrários à proposta.

Fabrício Cardoso (PSB) se absteve da votação.

Além disso, o edil informou que a população, assim como os vereadores, se mostram propensos a aceitar o armamento da GM.

Em sua página nas redes sociais, Furtado indaga a opinião dos seus internautas sobre a medida.

Uma parte dos seguidores se mostra contrário à autorização, mas a maioria aprova a iniciativa.

A segunda votação será realizada na próxima sessão da Câmara, nesta quinta (5).

Prefeitura de Santos adquiriu 70 armas de fogo para parcela da Guarda Municipal usar. Foto: Divulgação

Prefeitura assegura que há permissão

Assim, por meio de nota, a Prefeitura de Santos assegura que não houve irregularidades na compra antecipada, ou seja, antes da permissão ser votada.

O Executivo  enfatiza que existem leis federais que permitem a compra do material, garantindo a segurança dos guardas municipais.

Ainda em nota, o pagamento à empresa só será efetuado quando a GCM receber os equipamentos.

O Boqnews tentou contatar a empresa, localizada no Paraná, para saber detalhes sobre a entrega, sem sucesso.

No entanto, questionado sobre as justificativas para a compra das armas antes da votação, a Prefeitura não respondeu.

Desde o ano passado, o STF, por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, permite que todos os guardas municipais possam portar armas.