Necessitando do apoio de 2/3 dos vereadores, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa teve uma vitória parcial nesta sexta (30).
Afinal, a Prefeitura teve aprovado a autorização para captação de empréstimo junto à Caixa no montante de R$ 81 milhões 705 mil.
No entanto, sua intenção inicial era que a Câmara votasse na manhã desta sexta (30), em segunda discussão, dois projetos de leis que foram enviados ao Legislativo antes dos feriados de novembro.
Inicialmente, o de maior montante, para dar continuidade às obras em execução de macrodrenagem na Zona Noroeste (R$ 81 milhões 705 mil).
E o segundo para complemento das obras na entrada da Cidade, no valor de R$ 30 milhões.
Outros R$ 290 milhões já haviam sido financiados para a obra.
Porém, apenas a primeira autorização foi aprovada pelos vereadores por 17 votos a 4 (votaram contra Telma de Souza e Francisco Nogueira, ambos do PT), além de Zequinha Teixeira (PSD) e Augusto Duarte (PSDB).
Chamou a atenção a ausência do líder do prefeito na Câmara, Ademir Pestana (PSDB).
Assim, o segundo empréstimo saiu da pauta do artigo 24 (em caráter de urgência) e vai entrar no trâmite normal.
No entanto, não se descarta a volta da proposta, em caráter de urgência, na sessão de segunda (3).
Tudo depende dos bastidores políticos até lá.
Assunto pode voltar
A sessão de ontem à noite (29) chegou a ser interrompida em razão de divergências dos vereadores, que optaram em retirar a segunda proposta de votação.
Nos bastidores, o prefeito teria percebido que correria o risco de não ter ambos os projetos aprovados em caráter de urgência.
E assim, optou em deixar a proposta de R$ 30 milhões seguir o curso normal dentro do Legislativo.
Na segunda (19), após muito bate-boca, especialmente entre o líder do Governo, vereador Ademir Pestana (PSDB) e a vereadora Telma de Souza (PT), os edis aprovaram pela urgência da votação da matéria – o que ocorreu na sessão de quinta (29)- por 15 votos a 5.
A sessão desta quinta (29) durou das 18 às 22 horas.
E o tema foi retomado pela manhã desta sexta (30).
A pressa em votar tem motivo.
Afinal, o objetivo é que a autorização seja dada o mais rápido possível para que a Prefeitura de Santos consiga fechar o acordo com a atual direção da Caixa.
Por isso, a Prefeitura teme que o segundo pedido de empréstimo (R$ 30 milhões) não tenha tempo hábil para ser requerido em razão da sua não pautação.
Hoje, o projeto segue os trâmites normais do Legislativo, o que pode levar até 10 sessões.
Teme-se que com a chegada dos novos diretores da estatal a partir de janeiro, com a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), possa ocorrer algum impasse na liberação destes recursos.
A autorização para o pedido de empréstimo de R$ 81,7 milhões foi dada pela Câmara. O outro, no entanto, vai ter que aguardar. Foto: Divulgação – PMS/Arquivo
Empréstimo 1
O projeto de lei 236/2018, que foi autorizado pelo Legislativo nesta sexta (30), deu entrada no Legislativo em 8 de novembro.
Em sua justificativa, a Prefeitura de Santos solicita o montante de R$ 81.705.043,29 no âmbito do programa Saneamento Básico – Saneamento Para Todos destinados ao Programa Santos Novos Tempos.
Serão destinados à construção da estação elevatória com cinco comportas nas avenidas Haroldo de Carvalho, Hugo Maia, Faria Lima, além do Rádio Clube 1 e 2.
Além de galerias e canais de deságue.
E ainda: a construção da via de borda (proteção ao rio para restringir novas invasões) com um quilômetro da Avenida Beira Rio, com ciclovia.
A obra fará interseção com a Avenida Haroldo de Camargo até a direção da Avenida Hugo Maia, compondo o futuro parque linear do Rio dos Bugres.
Desta forma, para garantia das despesas, a Prefeitura colocou à disposição as receitas e cotas do Fundo de Participações do Município (FPM) e o repasse do ICMS.
Do montante a ser emprestado, caso haja aprovação pela Caixa, cerca de 18% do montante (sem contar os juros e correção monetária) serão pagos na gestão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
Afinal, ele encerra o mandato em dezembro de 2020.
Serão cerca R$ 14,8 milhões a serem quitados junto à Caixa dos R$ 81,7 milhões solicitados.
O restante, portanto, será pago pelo seus (suas) sucessores (as).
Empréstimo 2
Portanto, quatro dias depois do primeiro projeto, a Prefeitura enviou o projeto de lei 0246/2018, solicitando autorização para obtenção de empréstimo à Caixa no âmbito do programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
O objetivo é obter até R$ 30 milhões em despesa de capital (empréstimo).
Os recursos serão destinados ao PAC 2 Mobilidade Médias Cidades.
Além disso, conforme a Prefeitura, este novo empréstimo (já foram solicitados R$ 290 milhões para as obras da Entrada da Cidade) é necessário.
“Diante da execução das etapas 1 e 2 do projeto Nova Entrada de Santos terem custado acima do inicialmente previsto, assim como as demais etapas do investimento ainda a executar, que tiveram seus custos reavaliados, ficando acima da previsão inicial do projeto”, diz o pedido.
Portanto, segundo o Poder Público, o programa Finisa “mostra ser a linha de financiamento mais vantajosa às necessidades do Município e o tipo de operar a financiar para evitar prejuízos e garantir o andamento dos investimentos que trarão relevantes benefícios à mobilidade urbana do Município”.
Assim como a proposta anterior, o projeto também recebeu o aval positivo das comissões do Legislativo.
No entanto, o Legislativo recuou da decisão e tirou da votação com urgência, como estava previsto.
Pelo menos, por enquanto.