Câmara de Santos vota nesta terça (16) PL que aumenta repasse para CET

O prefeito Rogério Santos (PSDB) encaminhou à Câmara projeto de lei que autoriza a Prefeitura a ampliar o repasse para a CET em R$ 7,5 milhões.

Se aprovado, o montante é um adicional de 25% em relação ao valor já aprovado no final do ano passado pelo Legislativo, no total de R$ 30 milhões.

O PL será votado em primeira instância na sessão desta terça-feira (16).

No ano passado, a CET recebera por meio de convênio o montante de R$ 24 milhões por serviços prestados à Prefeitura.

O valor chegou a ser aditado em R$ 3 milhões ao longo de 2021.

Portanto, em pouco mais de um ano, os valores solicitados pela empresa à Prefeitura, sob a alegação de serviços prestados, aumentaram 56%.

Isso se o repasse for aprovado.

Ou seja, saindo de R$ 24 milhões previstos no início de 2021 para R$ 37,5 milhões agora.

Na justificativa, o prefeito explica que o aditamento representa a cobertura de custos para a execução de serviços.

Como operação e fiscalização do trânsito (R$ 5 milhões) e projetos e obras de modernização da sinalização viária (R$ 2,5 milhões).

Greve e radares

Dois fatores contribuíram para a empresa pedir este acréscimo no repasse, algo que já era esperado pela Prefeitura.

Assim, a greve dos servidores da CET, que durou semanas, e a interrupção dos serviços de radares na Cidade, que ficou por meses sem funcionamento, iniciado em meados de abril passado.

Alguns dos 25 previstos, aliás, ainda não voltarem a funcionar em razão da mudança da empresa que venceu a licitação.

Os radares representam 42,96% do total da arrecadação em multas levando em consideração o montante arrecadado no ano passado.

Portanto, foram R$ 46.239.134,37 em 2021.

Dessa forma, R$ 19,864 milhões apenas neste tipo de multa.

Média diária de quase R$ 55 mil a menos que entrava nos cofres da empresa (confira reportagem do Boqnews).

Assim, deixaram de entrar a medida que os equipamentos foram retirados.

Com a queda na arrecadação por causa dos radares inativos e o reajuste dos servidores, o pedido pelo aumento era questão de tempo, como observa um vereador da base de sustentação.

O Boqnews apurou que os vereadores não deverão criar obstáculos para a aprovação deste termo aditivo.