Com orçamento recorde de R$ 6,324 bilhões, acréscimo de 13,9% em relação a 2025- número acima da inflação prevista pelo Banco Central para o período (4,43%)- o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 e a lei de compatibilização do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram entregues, na manhã de terça-feira (30), à Câmara Municipal.
Pela primeira vez, o orçamento ultrapassa a marca de R$ 6 bilhões, refletindo o aumento da arrecadação própria e de transferências estaduais e federais. Os setores que terão maior reforço são Saúde, com aporte de R$ 1,248 bilhão (+19% em relação a 2025); Educação, com R$1,109 bilhão (+10%) e Desenvolvimento Social, com R$123 milhões (+8,1%).
Receita
Os principais fatores para o crescimento da receita têm foco no aumento de receitas tributárias, especialmente do ISS, impulsionado pela atividade portuária (+16%, chegando a R$ 1,6 bilhão); transferências estaduais: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb (de R$ 240 mi para R$ 290 mi), repasses à Saúde (de R$ 78,8 mi para R$ 140 mi) e a inclusão de novos fundos, como o de Saneamento e Meio Ambiente (R$ 8 mi), além de maior aporte no Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos– Fundurb (R$ 28 mi).
“Santos foi a Cidade mais agraciada por aportes dos Governos Estadual e Federal, recebendo mais de R$ 600 milhões em investimentos, fruto do trabalho dos servidores públicos, da fiscalização dos vereadores, da regularidade fiscal da nossa Cidade e da credibilidade das nossas instituições. Além da parceria e do bom relacionamento que temos com deputados – federais e estaduais – e com os Governos. Esse reconhecimento mostra que estamos preparados e em condições de atrair ainda mais recursos”, destacou o prefeito Rogério Santos.
O chefe do Executivo santista também acenou favoravelmente à reforma tributária. “Nós não temos medo de reformas. Pelo contrário, Santos é gigante e precisa apoiar mudanças como a reforma tributária. Sem ela, não teremos indústria e empregos de qualidade. Com uma base tributária moderna, poderemos atrair empresas, agregar valor à produção e gerar mais arrecadação para transformar a Cidade”.
“Ser prefeito é saber dizer não quando não há recursos. Mas, também é ter alegria de poder tirar sonhos do papel, como o Parque Palafitas e tantas conquistas que só são possíveis graças à parceria com a Câmara Municipal e às instituições da Cidade. Santos é um dos melhores Municípios para se viver, mas temos o desafio de reduzir desigualdades”, concluiu.
Economia
Desse modo, o secretário de Governo, Fábio Ferraz, destacou que o crescimento em relação ao orçamento atual representa um momento positivo para a economia local. “Este aumento é muito acima da inflação e um ponto fora da curva dentro da realidade brasileira. Simboliza de forma objetiva o bom momento econômico que a Cidade vive, com grande movimentação de recursos e aumento da arrecadação de tributos, reflexo direto da circulação de serviços”.
Além disso, o orçamento prevê investimentos em áreas estratégicas para 2026. “Além de Saúde e Educação, teremos avanços em infraestrutura viária, habitação, incremento de novas unidades habitacionais e também na segurança, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal, aquisição de viaturas e melhorias de estrutura. É um conjunto de ações que reforçam a qualidade de vida e a segurança da população dentro de um cenário nacional ainda desafiador”, complementou.
Criança e adolescente
Secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocadio apontou a implementação do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA), estimativa de custo que observa o emprego público investido à população infanto-juvenil. “Estamos pela primeira vez apresentando um orçamento criança, o OCA, que vai segmentar todos os gastos do Município com despesas voltadas ao cuidado da criança e do adolescente. Não se trata de uma nova secretaria, mas de um carimbo dentro das já existentes. Para 2026, será de R$ 1,4 bilhão, o que mostra a prioridade da gestão com a proteção da infância e juventude”.
Outro ponto citado por Leocadio foi a previsão de R$ 4,8 milhões para o orçamento participativo em 2026 e R$ 86 milhões em emendas parlamentares impositivas. Desse modo, sendo que cada um dos 21 vereadores poderá indicar R$ 4,1 milhões em investimentos, metade obrigatoriamente destinada à área da saúde.
Legislativo
O presidente da Câmara, vereador Adilson Júnior, ressaltou a importância do recebimento da Lei Orçamentária Anual e o papel do Legislativo no processo. “É uma manhã importante para o futuro da Cidade. Cabe à Câmara agora analisar a LOA, verificar a sinergia com a LDO já apresentada e garantir que tudo esteja condizente com a realidade do Município. Já temos audiência pública marcada para o dia 8 de outubro, para que a população participe do debate e, até o final do ano, possamos votar o orçamento.”
Além disso, ele também destacou o caráter democrático da peça orçamentária e a importância da fiscalização do Legislativo. “O orçamento reflete diretamente na vida da população. E também contempla as emendas parlamentares, que crescem conforme o orçamento e permitem que os vereadores atendam demandas apresentadas pela sociedade. Mais do que aprovar a LOA, nosso papel é acompanhar e fiscalizar para que aquilo que está no papel chegue de fato ao dia a dia das pessoas.”
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