Com prejuízos acumulados ano a ano, as empresas com economia mista Cohab e Prodesan apresentam rombos milionários

Dívida financeira é algo capaz de tirar o sono de qualquer pessoa. Se for pessoal, cortam-se gastos, diminui-se o padrão de vida para pagar as contas e sair do vermelho. Se for empresarial, tenta-se novos planejamentos até que, sem solução, fecha-se as portas. 

Agora imagina quando esta dívida é de milhões? Esta é a situação de empresas em Santos – Prodesan (Progresso e Desenvolvimento de Santos) e Cohab (Companhia de Habitação da Baixada Santista) – que juntas somaram pouco mais de R$ 540 milhões e 743 mil de prejuízos acumulados até 2012. Dívida esta que cresce a cada novo balanço divulgado no Diário Oficial de Santos e quem paga é a própria população. 

Só o prejuízo da Cohab cresceu 40% entre 2010 e 2012, passando de R$180 milhões para R$253 milhões. E se antes a diferença no déficit superava R$ 100 milhões entre as duas empresas de economia mista, hoje os números já se aproximam em tão pouco tempo. No total das dívidas, a Cohab já se aproxima da Prodesan com R$252 milhões contra R$286 milhões negativos acumulados.  

As despesas são elevadas. Destaque para os valores com gasto de pessoal. Na Prodesan, o gasto em 2012 foi de R$ 9 milhões e 303 mil (R$ 715 mil/mês, incluindo encargos e 13º salário), quase R$1 milhão a mais que em 2011 (R$8 milhões e 412 mil). Na Cohab, foram R$7 milhões e 457 mil (média de R$ 573 mil mensais). Em 2011, R$ 6 milhões e 779 mil. 

Para o jornalista e especialista em finanças públicas, Rodolfo Amaral, se fossem privadas ambas as empresas já tinham declarado falência. “As duas têm situações distintas que explicam a atual situação financeira. Além disso, não entendo o papel dos auditores que deveriam fiscalizar e explicar estas contas”, explica. 

“No caso da Prodesan, dificilmente veremos um prefeito assumir a responsabilidade de fechar as portas. Na pior das hipóteses, ela poderia – mesmo com as dívidas – estar sendo melhor aproveitada. Se é uma empresa de desenvolvimento urbano por que não dar um trabalho de excelência? Além de trabalhar com as demais cidades reforçando a receita. Poderíamos também ter um Investe Baixada, nos moldes do Investe São Paulo. Como equacionar esta conta? É isto que deve-se pensar”, avalia. 

O mesmo, para Amaral, deveria ser pensado para a Cohab. “Hoje cada vez menos existem terrenos para construir, principalmente para o perfil de baixa renda. Se era para ser uma companhia de habitação, hoje não é mais. Porque não mudar esta concepção e contribuir para os grandes desafios habitacionais da Cidade?”, acrescenta. 

Sociedade de economia mista, a Cohab foi constituída em 1965, tendo como acionistas as prefeituras de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão. De acordo com o presidente, Helio Vieira, a relação com as demais prefeituras inexiste. 

A dívida começou nos anos 80. Segundo Rodolfo Amaral, exatamente em 1986, quando foi fechado o Banco Nacional de Habitação – BNH, o que gera um rombo. “O problema se agravou recentemente, em 2009, quando o contrato  do conjunto Humaitá encerrou e gerou R$ 120 milhões de dívidas. Agora, os contratos que têm para encerrar são pequenos em relação a este número. Este foi o último grande contrato”. 

Uma medida tomada, segundo o presidente, foi a renegociação de uma dívida vencida. “”Queremos estancar a dívida e gerar mais habitação. Uma das ações foi  recuperar R$105 milhões relativos ao fundo do seguro habitacional. A ação começou em 2007. O prefeito já assinou neste ano e o valor ajudará nas contas, mas  ainda não vai equilibrá-las por conta dos juros de R$120 milhões que estão vigorando”, explica. 

Em todo sua existência, a Cohab conseguiu construir cerca de 14 mil unidades que, segundo o próprio presidente, é pouco. E se a dívida aumentou nos últimos dois anos, a Cohab – de acordo com dados do site www.cohabsantista.com.br – só participou do projeto em 72 unidades, em 2012, no Dique Vila Gilda com financiamento do PAC / PMS. Os demais são anteriores a 2008.

Hoje, o que se faz é o gerenciamento das obras populares e do Fundo Municipal Habitacional. Segundo números da empresa, 2.903 unidades habitacionais estão em processo para construção. “A situação é complicada, mas estamos tomando medidas para estancar esta dívida”, reconhece Vieira, que confirma a possibilidade de abrir concurso para novas contratações este ano.

  

Criada para alavancar o desenvolvimento urbano nos anos 60, a Prodesan – quando surgiu – tinha autonomia financeira. Ao longo das últimas décadas, o cenário mudou e hoje possui altos prejuízos. “Grande parte, algo em torno de R$ 208 milhões, são relativos a débitos federais, como INSS e contribuições sociais e Fundo de Garantia”, explica o presidente Odair Gonzalez. 

A intenção é equacionar os valores. “A administração anterior parcelou as dívidas em 180 meses, com descontos de repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Estamos pagando. São dívidas consolidadas. Não devemos mais aos fornecedores. Temos pendências, mas estão sendo resolvidas”. Outra ação é o plano de Redução de Custos, que segundo ele, está dando certo com medidas simples. “Queremos transformar a Prodesan em uma usina de projetos. Até agora 13 já foram encomendados pelo prefeito”. 

Atualmente, a Prodesan presta serviços na área de Tecnologia da Informação, fiscaliza os serviços de limpeza urbana, e executa obras e serviços de engenharia.

Mudando-se os números e alguns nomes, as reportagens já realizadas pelo Boqnews  de anos atrás poderiam ser publicadas hoje. O problema discutido ganhou diversas vezes manchete do jornal e, mudam-se governos, a dívida continua em ascensão. Mudança significativa foi a extinção da antiga CSTC, que também aparecia nos noticiários e que teve a dívida assumida pela municipalidade.

Na edição de 29 a 4 de junho, de 2004, por exemplo, a manchete Rombo na Prodesan mostrava os dados de exatos dez anos, quando a empresa já registrava um prejuízo de R$159.8 milhões e falava da questão da empresa perder a função inicial para virar cabide de emprego. As receitas naquela época já não cobriam as despesas. Em 2003, a despesa com pessoal era de R$12,8 milhões, maior que hoje, sem contar a inflação. 

Já na edição de 9 a 15 de junho de 2001, a manchete era da Cohab: Dívida Cresce 278%. Na época o presidente da empresa, Frederico Karaoglan, declarou: “Estamos tentando uma renegociação com o Governo Federal quanto à dívida com a Caixa Econômica. Mas acho que acima de tudo, estamos preservando 111 empregos. É uma função social”.  O gasto, na época, com funcionário, era pouco mais de R$ 2 milhões. Despesa que hoje chega a R$7 milhões e 457 mil.