Uma comissão composta por quatro integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) foi formada nesta quarta-feira (23) para avaliar o projeto para a reconstrução do novo Clube Saldanha da Gama, localizado na Avenida Saldanha da Gama, 44/63, na Ponta da Praia, em Santos. A reunião foi realizada na Associação Comercial de Santos (ACS) e o diretor executivo da entidade, Marcio Calves, que é também conselheiro do CMDU, fará parte da comissão.
Para ser aprovado pelos integrantes do Conselho, esse projeto, assinado pelo arquiteto Roberto Correa Saviello, deve estar de acordo com a chamada Lei de NIDES (Núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas), criada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular.
A lei de NIDES tem exigências próprias. Para o caso de construções na Avenida Saldanha da Gama e Bartolomeu de Gusmão, prevalece o NIDE 8, conhecido como “NIDE dos clubes”. Ele determina que as construções instaladas em frente à avenida da praia ficam divididas em duas áreas: a “A” (parte da frente) e a “B” (parte dos fundos).
Na área A, podem ser erguidos apenas imóveis baixos, que abrigarão clubes, centros de atividades náuticas ou de lazer. Já na área B podem ser construídos prédios residenciais, hotéis ou flats.
De acordo com o arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos, José Marques Carriço, dependendo da escolha do empreendedor, ele terá que pagar a chamada outorga onerosa (valor pago ao município), caso queira usar a área B para determinadas finalidades.
“Se usar todo o espaço apenas para a construção de uma sede mais moderna do clube, como prevê o projeto, não é exigido esse pagamento. Mas, se houver interesse em utilizar a área B para outras finalidades, há necessidade do pagamento da outorga”. A aprovação desse projeto pela comissão do CMDU deve ocorrer na próxima reunião, prevista para o dia 28 de outubro.
Plano Diretor
Além da questão debatida do Clube, o Conselho também aprovou a revogação e alteração do PLC 3529/68 do Plano Diretor Físico do Município. Alguns artigos dessa lei de 1968, que não é o atual Plano Diretor, em vigor desde 2013, permaneceram até hoje e dizem respeito a questões ambientais que estão conflitando com a legislação federal e, consequentemente, criando obstáculos para regularização fundiária, em especial a de assentamentos precários.
Agora, um grupo técnico de trabalho para diretrizes viárias está sendo formado pela Prefeitura de Santos e será responsável por criar a nova Lei de Diretrizes Viárias, com as alterações sugeridas pelo CMDU. E, posteriormente, essa nova lei será encaminhada à Câmara de Vereadores, para aprovação.
“O processo para a criação dessa comissão já foi aberto e aguarda apenas a assinatura do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e a publicação no Diário Oficial. Esse grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e também terá a participação de técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e de outras secretarias que lidam com o sistema viário”, concluiu Carriço.