Comitê anticorrupção de Santos realiza encontro nesta terça (16), na sede da OAB

Desde 2002, Santos tem o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne a OAB – Santos, Diocese, Unisantos, Promotoria Comunitária, Movimento Voto Consciente, Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores e Fórum da Cidadania de Santos. Em âmbito nacional, a iniciativa originada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne entidades nacionais e é reponsável pela articulação do Ficha Limpa, já puniu mais de mil políticos, com a perda de mandato.

Neste ano, as atividades em Santos começam na terça-feira (16), às 19 horas no Auditório da OAB (Praça José Bonifácio, 55), com o encontro Compromisso Político e Legislação Eleitoral. O evento é direcionado aos partidos políticos de Santos e suas respectivas instâncias partidárias, sendo aberto também à participação de cidadãos interessados em conhecer melhor como funionará o processo eleitoral.

O evento recebe o advogado Luciano Santos, que irá explicar como funciona o VotoLegal, plataforma digital que possibilita, de acordo com a lei, a doação de recursos de pessoas físicas para as campanhas. Depois é a vez de Marlon Lelis, advogado e Coordenador Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que elucidará dúvidas por meio de apresentação da Cartilha De Olho nas Eleições.

Outra importante pauta será a inserção de Santos no programa Cidades Sustentáveis. “Existe a Nossa São Paulo e hoje várias cidades fazem parte desta rede. Nós queremos incluir Santos nisso. Será Nossa Santos – Ética e Participação”.

Segundo Nori, a primeira coisa é pressionar a Câmara para aprovar o projeto de lei complementar à lei orgânica do municipio, que estabelece a obrigatorieadde do prefeito, eleito ou reeleito, em apresentar em até 120 dias um plano de metas baseado em sua plataforma eleitoral. Com dados quantitativos, a cada ano o governante deverá chamar a população para fazer um balanço do que foi feito.

“É uma maneira de controle da sociedade sobre o mandato. Em São Paulo foi aprovado há 10 anos. Aqui tentamos há oito anos e ainda não conseguimos”. O tema será discutido em outro evento no dia 25, cujo teor será encaminhado na sequência à Câmara para análise.

Serviço

Informações sobre as atividades do Comitê, que também estão orgnizando palestras nas escolas podem ser obtidas na Estação da Cidadania, à Avenida Ana Costa 340, das 14h30 às 20h30. O local também receberá denúncias e fará a encaminhamento durante todo o processo eleitral. O telefone é 3221-2034.